Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2017 às 11h08

72 - PL 6488/2016 - do Sr. Hugo Leal e outros - (PLC 161/2017) - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". Explicação: Disciplina o repasse de recursos obtidos com royalties e participação especial entre a União e os demais entes federados.
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
RESULTADO:

Não Deliberado  


73 - PL 7204/2017 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 64/2018) - que "dispõe sobre a prática do naturismo".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
Os Deputados Elizeu Dionizio e Elizeu Dionizio apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Delegado Edson Moreira.  
Discutiu a Matéria o Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS). 
Suspensa a discussão. 
Vista ao Deputado Elizeu Dionizio. 


74 - PL 7771/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil". Explicação: Garante o contraditório no procedimento de produção antecipada de prova.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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