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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2014 às 10h23

70 - PL 5749/2013 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre a criação da figura do paralegal".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não deliberado. 


71 - PL 5828/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PLC 122/2014) - que "designa Juscelino Kubitscheck de Oliveira como o patrono da urologia no Brasil".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


72 - PL 6001/2013 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "estabelece a equiparação entre o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural com os assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária em matéria de benefícios, programas e serviços".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado. 


73 - PL 6398/2013 - do Sr. Edson Ezequiel - (PLC 115/2014) - que "dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Não deliberado. 


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