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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/11/2013 às 15h27

72 - PL 689/2011 - do Sr. Weliton Prado - (PLC 105/2014) - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999". Explicação: Realização de campanhas educativas sobre alternativas de vestuário que não utilizem peles de animais.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


73 - PL 2145/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - (PLC 24/2014) - que "altera artigo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Não deliberado. 


74 - PL 2291/2011 - do Sr. Gean Loureiro - (PLC 108/2014) - que "regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MENDONÇA PRADO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


75 - PL 2324/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - (PLC 19/2014) - que "denomina Ponte "Anita Garibaldi" a ponte que será construída na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira da duplicação da BR-101/Sul, no Município de Laguna - SC. NOVA EMENTA: Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

Não deliberado. 


76 - PL 2384/2011 - da Sra. Fátima Bezerra - (PLC 25/2014) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre gestão democrática nas escolas". Explicação: Estabelece a participação dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


77 - PL 2754/2011 - do Sr. Luciano Castro - (PLC 78/2014) - que "altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Retirado de Pauta, de ofício, por acordo. 


78 - PL 2859/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". Explicação: Estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Os Deputados Lincoln Portela, Luiz Couto e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


79 - PL 3015/2011 - do Sr. Artur Bruno - (PLC 7/2014) - que "institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


66 - PL 3210/2012 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - (PLC 89/2015) - que "confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal"".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Não deliberado. 


80 - PL 3370/2012 - do Sr. Augusto Coutinho - (PLC 31/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Não deliberado. 


81 - PL 3642/2012 - do Sr. Fernando Marroni - (PLC 9/2014) - que "denomina-se "Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto" o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


82 - PL 3925/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 71/2016) - que "determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA.
O Deputado Vieira da Cunha apresentou voto em separado em 12/12/2013.
RESULTADO:

Não deliberado. 


83 - PL 4380/2012 - do Sr. Ângelo Agnolin - (PLC 10/2014) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização semafórica piscante". Explicação: Os semáforos deverão funcionar em sistema de alerta, com luz amarela piscante, entre zero e cinco horas.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
RESULTADO:

Não deliberado. 


84 - PL 4653/2012 - do Sr. João Arruda - que "dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Vieira da Cunha, Fabio Trad e Eliseu Padilha apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


85 - PL 6241/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 12/2014) - que "veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
O Deputado Eliseu Padilha apresentou voto em separado em 26/11/2013.
RESULTADO:

Nomeado Relator Substituto, Deputado Ronaldo Fonseca. 
Discutiu a Matéria o Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha. 


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