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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2015 às 9h35

55 - PL 1937/2015 - do Sr. Marx Beltrão - que "determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados".
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


56 - PL 1999/2015 - do Sr. Uldurico Junior - que "proíbe o uso de equipamento de proteção individual, por profissionais da área da saúde, fora do ambiente laboral".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


57 - PL 2243/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - (PLC 6/2017) - que "acrescenta §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a informarem nos rótulos de seus produtos alerta sobre a presença de substâncias consideradas como doping".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios

1 - REL 3/2015 CSSF - Subcomissão Especial da Carreira Médica - que "relatório da subcomissão especial para tratar e avaliar sobre os cursos de graduação e pós-graduação de medicina no brasil e o mercado de trabalho dos profissionais médicos nas áreas pública e privada em nosso país (carreira médica)"


RESULTADO:

Aprovado o Relatório com complementação de voto, ressalvados os destaques de bancanda apresentados pela vice-líder do PT, deputada Erika Kokay. Destaque 1- Art 2º da sugestão de Projeto de Lei que "altera o art 5º da Lei 12871 de outubro de 2013; REJEITADO O DESTAQUE, contra os votos dos deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla, Erika Kokay e Benedita da Silva, Destaque 2 - Art 2º da sugestão de Projeto de Lei que "altera o art 6º da Lei 12871 de outubro de 2013; REJEITADO O DESTAQUE, contra os votos dos deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla, Erika Kokay e Benedita da Silva, Destaque 3 - Art 2º da sugestão de Projeto de Lei que "altera o art 7º da Lei 12871 de outubro de 2013; REJEITADO O DESTAQUE, contra os votos dos deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla, Erika Kokay, Ângela Albino e Benedita da Silva,  (VOTAÇÃO)


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