Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/9/2015 às 10h12

52 - PL 3587/2012 - do Sr. Izalci - que "acrescenta o art. 5º à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para criar a Caixa de Assistência dos Corretores de Imóveis (CACI)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


53 - PL 3677/2012 - do Sr. Glauber Braga - que "garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bebeto apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


54 - PL 3851/2012 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada nesta Comissão.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


55 - PL 3891/2012 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre a isenção de foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas nos terrenos de marinha para maiores de sessenta anos". (Apensado: PL 951/2015) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 951/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


56 - PL 4080/2012 - do Sr. Vilson Covatti - que "acrescenta inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contagem como tempo de contribuição do período em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social esteve em gozo de seguro-desemprego". (Apensado: PL 5492/2013)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5492/13, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


57 - PL 4321/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". (Apensados: PL 8264/2014, PL 5125/2016, PL 6591/2016 e PL 2061/2023) Explicação: Autoriza a doação de bens imóveis de domínio da União a entidades filantrópicas, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e entidades sem fins lucrativos.
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8264/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


58 - PL 5016/2013 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências". Explicação: Estabelece que os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


59 - PL 5238/2013 - da Sra. Benedita da Silva - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972". (Apensados: PL 5322/2013 (Apensados: PL 5670/2013 e PL 5809/2013) e PL 5582/2013)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.582/13, 5.670/13 e 5.809/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 5.322/13, apensado.
RESULTADO:

Adiada a discussão/votação por falta de "quorum". 


60 - PL 5339/2013 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 22/2012) - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para instituir a obrigatoriedade da publicação de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante renúncia fiscal e que não tenham sido objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura". (Apensado: PL 4865/2012)
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4865/2012, apensado, e da Emenda 1/2013, apresentada ao PL4865/2012 da CTASP, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


61 - PL 5380/2013 - do Sr. Carlos Sampaio - que "estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


62 - PL 5709/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


63 - PL 5784/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 29, 52, 53 e 54 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943, a fim de estabelecer novas regras sobre a Carteira de Trabalho e Previdência Social".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


64 - PL 5945/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Autoriza a execução extrajudicial dos créditos relativos à contribuição sindical.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro . 


65 - PL 6038/2013 - do Sr. Jose Stédile - (PLC 15/2017) - que "regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


66 - PL 6066/2013 - do Sr. Sérgio Brito - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de entressafra, ao trabalhador na atividade de cata e de beneficiamento artesanal do coco da Bahia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


67 - PL 6497/2013 - do Sr. Andre Moura - que "fixa o piso salarial dos corretores de imóveis". (Apensados: PL 7045/2014 e PL 366/2015 (Apensado: PL 9909/2018))
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS RAMOS.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs. 7.045/14 e 366/15, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


68 - PL 6650/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


69 - PL 6785/2013 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 358/2009) - que "altera os arts. 18 e 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos), para vedar a participação dos ocupantes de mandato eletivo e dos respectivos parentes, até o segundo grau, na gestão de empresas concessionárias de serviços públicos".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


70 - PL 6917/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


71 - PL 6986/2013 - do Sr. Ademir Camilo - que "acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


Páginas: