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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2011 às 15h17

53 - PDC 2474/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2012/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São Luiz do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


54 - PDC 2887/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2351/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juazeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juazeiro, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


55 - PDC 2916/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1868/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Servidores do Transporte Alternativo e de Bairros do Município de Novo Gama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Gama, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


56 - PDC 2927/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2369/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Juriti de Paracatu Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


57 - PDC 2954/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2483/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Liberdade de Cultura e Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seberi, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


58 - PDC 2966/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2511/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Difusora Piumhiense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piumhi, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


59 - PDC 3018/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2522/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Onda Sul FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


60 - PDC 3028/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2591/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à EZR COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Passo do Sobrado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


61 - PDC 3067/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2426/2010) - que "aprova o ato que autoriza a AMAS - Associação dos Moradores e Amigos do Serro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município do Serro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


62 - PDC 438/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2784/2011) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Norte de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mimoso de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. 


Prioridade

63 - PL 7379/2006 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 343/2005) - que "altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Fixa em R$ 611,84 (seiscentos e onze reais e oitenta centavos) o valor da multa para empregadores que infringirem as normas na contratação de menores aprendizes e de R$ 3.000,00 (três mil reais) quando a contratação de menores não for na condição de aprendiz.
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


65 - PL 412/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 286/2006) - que "institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"" Explicação: A ser comemorado no dia 10 de agosto, buscando refletir sobre as diversidades nos aspectos sociais, culturais, individuais e do meio ambiente.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 15/04/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


64 - PL 1568/2007 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 99/2003) - que "dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares". Explicação: Proíbe a concessão de financiamento, por parte do poder público, à pessoa jurídica que empregue menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, descumprindo o art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Subemenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


66 - PL 6198/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 10/2009) - que "denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


67 - PL 6579/2009 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 402/2005) - que "determina que seja mantida nos aeroportos homenagem permanente a Alberto Santos Dumont".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


68 - PL 6822/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 618/2007) - que "regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


69 - PL 7173/2010 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


70 - PL 7221/2010 - do Sr. Angelo Vanhoni - (PLC 134/2011) - que "institui o ano de 2011 como o Ano da Ucrânia no Brasil".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


71 - PL 7513/2010 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (AV 369/2010) - que "autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD a alienar, por meio de doação, imóvel à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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