Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/5/2010 às 10h05

53 - PL 2744/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares". (Apensado: PL 5812/2009)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5812/2009, apensado.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 10/05/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


54 - PL 2895/2008 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão". (Apensado: PL 7948/2010)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


55 - PL 2908/2008 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


56 - PL 3031/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


57 - PL 3085/2008 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais". (Apensados: PL 3482/2008 e PL 7256/2010)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3482/2008, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


58 - PL 3142/2008 - do Sr. José Carlos Vieira - que "inclui no Calendário Básico de Vacinação da Criança a vacina contra doenças pneumocócicas para imunização de crianças de até (02) dois anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


59 - PL 3204/2008 - do Sr. Miguel Martini - que "obriga a impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez". Explicação: Obriga a impressão das seguintes expressões: "aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena de aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


60 - PL 3264/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 3° ao art. 76 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Explicação: Concede pensão por morte ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente, que não auferir, rendimentos superiores a um terço da remuneração ou provento do segurado.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


61 - PL 3385/2008 - do Sr. Carlito Merss - que "acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença aos doadores de órgão".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


62 - PL 3513/2008 - do Sr. Ernandes Amorim - que "dispõe sobre a inclusão do planejamento e da promoção de atividades de Educação Física no Programa de Saúde da Família".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


63 - PL 3534/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


64 - PL 3568/2008 - dos Srs. Eduardo Cunha e Eduardo Cunha - (PL 10286/2018) - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011, PL 3444/2012, PL 5443/2013, PL 4184/2015, PL 7341/2017 e PL 7955/2017) Explicação: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005.
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


65 - PL 3572/2008 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências". (Apensado: PL 5010/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5010/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


66 - PL 3696/2008 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


67 - PL 3713/2008 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta § 2º, ao art. 1º, da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências". (Apensado: PL 7884/2010)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


68 - PL 3803/2008 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


69 - PL 3928/2008 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios.


RESULTADO:

Não Deliberado. 


70 - PL 3963/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015)
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


71 - PL 3964/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para estabelecer a obrigatoriedade de se anotar na carteira de trabalho o cartão de vacinação do empregado". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


72 - PL 4001/2008 - da Sra. Rose de Freitas - que "cria a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico da doença celíaca e dermatite herpetiforme, em cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CSSF.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 16/06/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: