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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/5/2010 às 9h52

53 - PL 2461/2007 - do Sr. Barbosa Neto - que "dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


54 - PL 2504/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


55 - PL 2545/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a destinação de moedas recolhidas em monumentos e locais públicos e dá outras providências". Explicação: Deverão ser destinadas às entidades de assistência a pessoas com transtorno mental.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


56 - PL 2566/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência". (Apensado: PL 6348/2009)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e do PL 6348/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


57 - PL 2602/2007 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensados: PL 4300/2008, PL 7777/2010, PL 501/2011 (Apensado: PL 4146/2015), PL 1335/2011 (Apensados: PL 7779/2014 (Apensados: PL 7786/2014, PL 8008/2014 e PL 5285/2016), PL 8009/2014, PL 9135/2017 e PL 9784/2018), PL 1612/2011, PL 3702/2012 (Apensado: PL 330/2019), PL 780/2015 e PL 1338/2015 (Apensados: PL 4421/2016 (Apensado: PL 3822/2019), PL 4619/2016, PL 4698/2016 e PL 10491/2018))
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4300/2008, apensado.
O Deputado Vieira da Cunha apresentou voto em separado em 16/06/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


58 - PL 2744/2008 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "dispõe sobre a adaptação higiênica e protetora da borda superior de vasilhames metálicos que contenham refrigerantes, cervejas, sucos ou outros produtos alimentícios similares". (Apensado: PL 5812/2009)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5812/2009, apensado.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 10/05/2010.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Darcísio Perondi. 


59 - PL 2895/2008 - do Sr. Barbosa Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão". (Apensado: PL 7948/2010)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


60 - PL 2908/2008 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CSSF, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


61 - PL 3031/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


62 - PL 3085/2008 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais". (Apensados: PL 3482/2008 e PL 7256/2010)
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3482/2008, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


63 - PL 3142/2008 - do Sr. José Carlos Vieira - que "inclui no Calendário Básico de Vacinação da Criança a vacina contra doenças pneumocócicas para imunização de crianças de até (02) dois anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


64 - PL 3180/2008 - do Sr. Barbosa Neto - que "acrescenta o § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos". Explicação: Para orientar os segurados sobre os benefícios por incapacidade.
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


65 - PL 3204/2008 - do Sr. Miguel Martini - que "obriga a impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez". Explicação: Obriga a impressão das seguintes expressões: "aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena de aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


66 - PL 3264/2008 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta o § 3° ao art. 76 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". Explicação: Concede pensão por morte ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente, que não auferir, rendimentos superiores a um terço da remuneração ou provento do segurado.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Neilton Mulim. 


67 - PL 3385/2008 - do Sr. Carlito Merss - que "acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença aos doadores de órgão".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


68 - PL 3513/2008 - do Sr. Ernandes Amorim - que "dispõe sobre a inclusão do planejamento e da promoção de atividades de Educação Física no Programa de Saúde da Família".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


69 - PL 3534/2008 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


70 - PL 3568/2008 - dos Srs. Eduardo Cunha e Eduardo Cunha - (PL 10286/2018) - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011, PL 3444/2012, PL 5443/2013, PL 4184/2015, PL 7341/2017, PL 7955/2017 e PL 2666/2019) Explicação: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005.
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


71 - PL 3572/2008 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências". (Apensado: PL 5010/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5010/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


72 - PL 3696/2008 - do Sr. Hermes Parcianello - que "altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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