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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/8/2016   - C A N C E L A D A

36 - PL 2107/2015 - do Sr. Moses Rodrigues - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a veiculação obrigatória de campanhas antidrogas nos meios de comunicação, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar recursos para este fim, e dá outras providências". (Apensados: PL 2185/2015 e PL 3604/2015)
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2185/2015, apensado, e pela aprovação do PL 3604/2015, apensado.


37 - PL 2390/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado". (Apensados: PL 3597/2015 (Apensados: PL 2617/2020 e PL 4999/2023), PL 5016/2016 (Apensados: PL 6449/2016 (Apensado: PL 5191/2019), PL 7689/2017, PL 3666/2023 (Apensado: PL 4102/2023) e PL 5667/2023), PL 5096/2016, PL 8461/2017 (Apensado: PL 5211/2019), PL 3993/2020 e PL 2557/2022 (Apensados: PL 2747/2023 e PL 2004/2023))
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3597/2015, do PL 5016/2016, e do PL 5096/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 18/10/2016.


38 - PL 2490/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: a proferir.


39 - PL 2611/2015 - do Sr. Marcos Soares - que "altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens". (Apensado: PL 3490/2015)
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3490/2015, apensado.


40 - PL 2730/2015 - da Sra. Luciana Santos - que "dispõe sobre a reserva de canais para a União no SBTVD-T - Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


41 - PL 2868/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva". Explicação: Altera a Lei nº 9.615, de 1998.
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.


42 - PL 2974/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que " Acrescenta o art. 47-A à Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". (Apensado: PL 3577/2015)
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3577/2015, apensado, com substitutivo.


43 - PL 3237/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo".
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCTCI.


44 - PL 3763/2015 - do Sr. André Abdon - que "dispõe sobre o uso de software aplicativos em território nacional"
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição.


45 - PL 4091/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar".
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação.


46 - PL 4553/2016 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Código de Defesa do Consumidor em computadores comercializados no território nacional". (Apensados: PL 4556/2016 e PL 4554/2016)
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4554/2016, e do PL 4556/2016, apensados, com substitutivo.


47 - PL 4713/2016 - do Sr. Felipe Maia - que "altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar que o acesso ao demonstrativo a que se refere o art.116 se dará por meio da rede bancária".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.


17 - PFC 76/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos".
RELATOR: Deputado JHC.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


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