Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/6/2016 às 10h52

34 - PL 2400/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda de redação; do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; da Emenda nº 1/2013 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; da Emenda nº 2/2013 e da Emenda de relator, ambas aprovadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Os Deputados Fausto Pinato e Luiz Couto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Wadih Damous. 


35 - PL 3629/2012 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 14/2017) - que "altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo"".
RELATOR: Deputado MAX FILHO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


36 - PL 3925/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 71/2016) - que "determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


37 - PL 4127/2012 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 52/2016) - que "denomina "Prefeito Dilney Chaves Cabral" o viaduto duplo de acesso aos Bairros São João e Morrotes localizado no quilômetro 336,35, da BR-101 no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. 


38 - PL 4653/2012 - do Sr. João Arruda - que "dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado. 


39 - PL 5567/2013 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 46/2016) - que "institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Mauro Benevides, pelo Deputado Delegado Edson Moreira. 
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). 
Aprovado o Parecer. 


40 - PL 6260/2013 - da Sra. Flávia Morais - (PLC 16/2017) - que "altera o art. 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para dar novas disposições à formação de atletas".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
RESULTADO:

Não deliberado. 


41 - PL 7944/2014 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 58/2016) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


42 - PL 98/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: a proferir.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 23/08/2016.
RESULTADO:

Não deliberado. 


43 - PL 145/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Não deliberado. 


44 - PL 575/2015 - dos Srs. Antonio Brito e Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre transferências de recursos destinadas à execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
RESULTADO:

Não deliberado. 


45 - PL 619/2015 - da Sra. Júlia Marinho - (PLC 1/2017) - que "institui o Dia Nacional do Zootecnista".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
RESULTADO:

Não deliberado. 


46 - PL 1060/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - (PLC 99/2018) - que "acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


47 - PL 1331/2015 - do Sr. Alexandre Baldy - que "altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, dispondo sobre o armazenamento de dados de usuários inativos na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, com Subemenda saneadora de técnica legislativa.
RESULTADO:

Não deliberado. 


48 - PL 1913/2015 - do Sr. Domingos Neto - (PLC 48/2016) - que "denomina deputado welington landim,todo o trecho do canal da transposição do rio são francisco que se localiza em solo cearense".
RELATOR: Deputado RODRIGO PACHECO.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) 
Proferido o Parecer. O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 16/05/2016, pela Relatora anteriormente designada, Deputada Gorete Pereira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. 
Aprovado o Parecer. 


49 - PL 2071/2015 - do Sr. Marcelo Matos - (PLC 50/2016) - que "institui o Dia Nacional do Boxe".
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Delegado Edson Moreira. 
Aprovado o Parecer. 


50 - PL 2197/2015 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 407/2011) - que "altera o Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 para dispor sobre o processo de execução". (Apensado: PL 3183/2015)
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3183/2015, apensado, e, no mérito, pela aprovação de ambos, com Substitutivo.
Os Deputados Luiz Couto, Paulo Teixeira, Luiz Couto e Efraim Filho apresentaram votos em separado em 14/06/2016.
RESULTADO:

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fábio Sousa, Alessandro Molon e Covatti Filho. 
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Alessandro Molon e Soraya Santos. 
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos seus Autores. 
Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB). 
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. 
Suspensa a discussão. Assegurada a inscrição para discussão dos Deputados Marcos Rogério e Wadih Damous. 


Consulta

1 - CON 17/2016 - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da apreciação, em Plenário, de processo político-disciplinar".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: no sentido de que cabe ao Plenário deliberar o Projeto de Resolução formalizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; de que são admissíveis emendas ao Projeto de Resolução em Plenário; de que as emendas não podem ser prejudiciais ao Representado; de que a proposição é arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado, caso rejeitado o Projeto de Resolução pelo Plenário.
Os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, José Carlos Aleluia, Ricardo Tripoli, Fábio Sousa, Jutahy Junior, Nelson Marchezan Junior, Max Filho, Betinho Gomes, Bruno Covas, Elizeu Dionizio, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro e Daniel Coelho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Cumprindo prazo de vista. 


Páginas: