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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2015 às 9h35

35 - PL 6951/2013 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


36 - PL 6991/2013 - do Sr. Antonio Brito - que "cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


37 - PL 7153/2014 - do Sr. Edinho Bez - que "destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Vitor Lippi apresentou voto em separado em 03/08/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 7332/2014 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais". (Apensados: PL 1662/2015 e PL 1854/2015)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1662/2015, e do PL 1854/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


39 - PL 7602/2014 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal". Explicação: Determina o cumprimento de pena por pessoa com deficiência em estabelecimento distinto. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


40 - PL 7702/2014 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal". (Apensados: PL 1974/2015, PL 2918/2019 e PL 4953/2019 (Apensados: PL 4955/2019 e PL 6240/2019))
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1974/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


41 - PL 7771/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Misael Varella e Adelmo Carneiro Leão apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


42 - PL 8051/2014 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "modifica o art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção nos quais os adotandos forem irmãos, negros ou tiverem mais de quatro anos de idade".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


43 - PL 8148/2014 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


44 - PL 34/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


45 - PL 103/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
RELATOR: Deputado DR. JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Não Deliberado 


46 - PL 113/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 116 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir o envio de correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


47 - PL 290/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor" (Apensados: PL 422/2015, PL 3846/2015, PL 6315/2016 e PL 6410/2016)
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 422/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


48 - PL 412/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


49 - PL 428/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


50 - PL 601/2015 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


51 - PL 958/2015 - do Sr. Padre João - (PL 6299/2002) - que "altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". (Apensado: PL 4075/2021)
RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


52 - PL 1490/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


53 - PL 1621/2015 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


54 - PL 1861/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "cria a Política Nacional de Combate à Dengue, a Chikungunya e à febre Zika"
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015 da CSSF, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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