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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/11/2015 às 15h03

33 - PL 5742/2013 - do Sr. Guilherme Mussi - que "aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado em cujos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
A Deputada Cristiane Brasil apresentou voto em separado em 10/12/2015.
RESULTADO:

Não deliberado. 


25 - PL 6217/2013 - do Sr. Esperidião Amin - que "denomina "Rodovia Doutora Zilda Arns", o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado. 


34 - PL 166/2015 - do Sr. Aelton Freitas - (PLC 209/2015) - que "dá nova redação ao título do capítulo IV e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei n. 8.906/94 de 4 de julho de 1994, para permitir a constituição da sociedade individual do advogado".
RELATOR: Deputado WADIH DAMOUS.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


35 - PL 1554/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "eleva a manifestação popular denominada Rodeio Crioulo à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1767/2015, apensado, e das Emendas da Comissão de Cultura.
RESULTADO:

Não deliberado. 


36 - PL 1689/2015 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PLC 211/2015) - que "institui o Dia Nacional do Psicólogo".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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