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Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/11/2015 às 15h13

Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

3 - PLN 1/2015 CN - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.
PARECER: VOTO: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 3.027 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 423 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.009, pela REJEIÇÃO de 1.591, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 37910002, 37910003, 23630001 e 37550003.

RESULTADO:

Não Deliberado 


1 - ADD 1 CMO => RPLE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - do Sr. Ricardo Teobaldo - (RPLE 1/2015) - que "ao Parecer Preliminar apresentado ao Projeto de Lei (CN) nº 1/15 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - CAE 1/2015 CMO => PLN 1/2015 CN - do Sr. Genecias Noronha - (PLN 1/2015) - que "sobre exame de admissibilidade das emendas ao anexo VII - Prioridades e Metas ao PLDO 2016 - derivadas do processo de emendamento e de escolha pelas Bancadas nos termos do Ofício Circular Circular nº 126/2015/CMO. Coordenador do CAE: Deputado Genecias Noronha. VOTO: pela inadmissiblidade das emendas de nºs 23630001, 37550003, 37910002 e 37910003, e pela admissibilidade das demais emendas aprovadas ao Anexo VII, uma vez que contemplam projetos estruturantes constantes do PPA e das últimas leis orçamentárias vigentes".


RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


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