Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/3/2015 às 14h41

34 - PL 5657/2009 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 74/2008) - que "altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


35 - PL 6748/2010 - do Senado Federal - Arthur Virgílio - (PLS 664/2007) - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para explicitar a obrigatoriedade do uso e da manutenção de sinalizadores ou balizadores aéreos de obstáculos existentes nas zonas de proteção dos aeródromos".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


36 - PL 3694/2012 - do Senado Federal - Allvaro Dias - (PLS 501/2009) - que "institui o Dia Nacional da Poesia".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
RESULTADO:

Não deliberado. 


37 - PL 6698/2013 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 96/2012) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado. 


32 - PL 7573/2014 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (PLC 32/2015) - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
O Deputado José Carlos Aleluia apresentou voto em separado em 17/03/2015.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Tramitação Ordinária

38 - PL 1159/1999 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação da propriedade ou o devido termo de responsabilidade de quem põe objetos empenhados na Caixa Econômica Federal - CEF".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado. 


39 - PL 435/2003 - do Sr. Paes Landim - (PLC 96/2015) - que "acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Normatiza o contrato de adesão.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
O Deputado Valtenir Pereira apresentou voto em separado em 08/05/2015.
RESULTADO:

Não deliberado. 


40 - PL 6970/2010 - do Sr. Chico Alencar - (PLC 37/2015) - que "institui o Dia Nacional do Teatro do Oprimido". Explicação: Cria o Dia Nacional do Teatro do Oprimido em homenagem ao teatrólogo Augusto Boal.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Não deliberado. 


41 - PL 138/2011 - do Sr. Weliton Prado - (PLC 159/2015) - que "dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


42 - PL 1014/2011 - do Sr. Ronaldo Fonseca - (PLC 173/2015) - que "acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual". Explicação: A infração sera considerada não comprovada se o equipamento estiver em desacordo com a regulamentação do Contran.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


43 - PL 1249/2011 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre alimentação especial do preso". Explicação: Presos com prescrição médica. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
O Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado em 26/03/2015.
RESULTADO:

Não deliberado. 


44 - PL 2859/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal". Explicação: Estabelece o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Os Deputados Lincoln Portela, Luiz Couto, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


45 - PL 2900/2011 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 38/2015) - que "estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
RESULTADO:

Não deliberado. 


46 - PL 3004/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - (PLC 46/2015) - que "dá nova redação aos artigos 9º e 43 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro" permitindo a prática de atos notariais no âmbito da circunscrição da Comarca".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


47 - PL 3408/2012 - da Sra. Erika Kokay - que "aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal". Explicação: Altera a Lei nº 9.713, de 1998.
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


48 - PL 6128/2013 - da Sra. Keiko Ota - (PLC 31/2015) - que "institui o Dia Nacional do Perdão".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Páginas: