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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/7/2014 às 10h38

32 - PL 2351/2011 - do Sr. Zé Silva e outros - (PLC 68/2015) - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
RESULTADO:

Não Deliberado 


33 - PL 2497/2011 - do Sr. Zé Silva - (PLC 11/2015) - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". Explicação: Estabelece o prazo máximo de quatro horas.
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Vista ao Deputado Luiz Couto. 


34 - PL 2828/2011 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 107/2015) - que "altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997". Explicação: Autoriza o condutor de trator de roda, trator de esteira, trator misto ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola portar apenas o Certificado de Curso de Formação Profissional ou a Carteira Nacional de Habilitação.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
RESULTADO:

Não Deliberado 


35 - PL 2842/2011 - do Sr. Valtenir Pereira - (PLC 110/2014) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


36 - PL 3699/2012 - do Sr. Paulo Feijó - (PLC 52/2015) - que "dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


37 - PL 4139/2012 - da Sra. Benedita da Silva - (PLC 118/2014) - que "possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização". Explicação: Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
RESULTADO:

Nomeado Relator Substituto, Deputado Beto Albuquerque. Proferido o Parecer. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


38 - PL 4653/2012 - do Sr. João Arruda - que "dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Vieira da Cunha, Fabio Trad e Eliseu Padilha apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


39 - PL 5106/2013 - do Sr. Marcelo Almeida - que "dá nova redação ao § 6º do art. 115, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a dispensa da identificação externa por meio de placa dianteira para os veículos de duas ou três rodas, com a finalidade de incluir os reboque e semirreboques na isenção".
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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