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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h37

36 - TVR 365/2013 - do Poder Executivo - (MSC 47/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação de Moradores do Setor Central de Porteirão Goiás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porteirão, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


37 - TVR 371/2013 - do Poder Executivo - (MSC 58/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Cacique Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado FRANCISCO FLORIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


38 - TVR 372/2013 - do Poder Executivo - (MSC 58/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renova a concessão outorgada à Rádio Trairy Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


39 - TVR 376/2013 - do Poder Executivo - (MSC 59/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que outorga concessão à Fundação Cultural Vicentina Lucena para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Maracanaú, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


40 - TVR 401/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Povoado Josias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Zé Doca, Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


41 - TVR 403/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedregulho, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


42 - TVR 412/2013 - do Poder Executivo - (MSC 131/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 930, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Amaralina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amaralina, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


43 - TVR 456/2013 - do Poder Executivo - (MSC 143/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que outorga concessão à Televisão Costa Branca Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

44 - PL 7526/2010 - do Sr. Rodrigo Rollemberg e outros - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


45 - PL 188/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (PSD-SP) 
Retirado de pauta de ofício. 


46 - PL 275/2011 - do Sr. Chico Lopes - (PLC 129/2015) - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada".
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Evandro Milhomen. 


47 - PL 401/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 73/2015) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências"". Explicação: Dispõe sobre a identificação dos responsáveis por publicidades e propagandas.
RELATORA: Deputada LUCIANA SANTOS.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Evandro Milhomen. 


48 - PL 835/2011 - do Sr. Claudio Cajado - que "dispõe sobre normas para o registro de domínios de internet nas categorias sob o .br"
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


49 - PL 1808/2011 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PLC 40/2014) - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Aureo (PRTB-RJ), pela aprovação, com emenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


50 - PL 2495/2011 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil)".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Takayama (PSC-PR) 
Retirado de pauta de ofício. 


51 - PL 3655/2012 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências". (Apensados: PL 8306/2017, PL 1023/2019 e PL 4850/2020) Explicação: Cria valores específicos para pagamento da Taxa de Fiscalização de instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) para serviços de comunicação multimídia. Reduz os valores inerentes à Condecine para serviços de comunicação multimídia. Estabelece que as microempresas e empresas de pequeno porte estão isentas da TFI, da TFF e da Condecine.
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Peninha Mendonça. 


52 - PL 3906/2012 - do Sr. Felipe Bornier - que "acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença abusiva de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia". (Apensado: PL 4524/2012)
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4524/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


53 - PL 4401/2012 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", dispondo sobre a obrigatoriedade da oferta do serviço de telefonia móvel em localidades com população superior a mil e quinhentos habitantes".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG) 
Retirado de pauta de ofício. 


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