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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2012 às 10h24

35 - PL 2332/2011 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Jose Stédile.  


36 - PL 2447/2011 - do Sr. Vanderlei Macris - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a sinalização em semáforos fora de operação".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 2629/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Diego Andrade. 


38 - PL 2751/2011 - do Sr. Leonardo Vilela - que "denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 2828/2011 - do Sr. Alceu Moreira - (PLC 107/2015) - que "altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997". Explicação: Autoriza o condutor de trator de roda, trator de esteira, trator misto ou equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola portar apenas o Certificado de Curso de Formação Profissional ou a Carteira Nacional de Habilitação.
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 2915/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos de condução coletiva de escolares".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 3008/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 3297/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - (PLC 70/2016) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes. 


43 - PL 3342/2012 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


44 - PL 3412/2012 - do Sr. Cabo Juliano Rabelo - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que algumas autoridades públicas, quando embarcando em voos domésticos, não serão obrigadas ao cumprimento das regras sobre segurança.
RELATOR: Deputado JOSÉ DE FILIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 3437/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"". Explicação: Estabelece a imputabilidade penal para obtenção de autorização para condução de ciclomotor.
RELATOR: Deputado GERALDO SIMÕES.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 3479/2012 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 8085/2014) - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores". (Apensado: PL 9450/2017 (Apensados: PL 10178/2018 e PL 1105/2021))
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


47 - PL 3510/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros". Explicação: Estabelece como equipamento obrigatório, recipiente para coleta do lixo produzido a bordo de ônibus que poderá ser substituído por sacos plásticos recicláveis.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


48 - PL 3522/2012 - do Senado Federal - Eunício Oliveira - (PLS 303/2011) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 561/07, 4.496/08, 4.631/09, 5.953/09, 6.695/09, 7.268/10, 1.192/11, 1.234/11, 1.945/11e 3.923/12, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Macris.  


49 - PL 3648/2012 - da Sra. Marinha Raupp - (PLC 109/2015) - que "denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" a rodovia BR-425, entre o distrito de Abunã e cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


50 - PL 3744/2012 - do Sr. Odair Cunha - que "denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG".
RELATOR: Deputado RENZO BRAZ.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


51 - PL 3766/2012 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "denomina "Rodovia Aníbal Barcelos" o trecho da BR-210 entre as cidades de Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


52 - PL 3775/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


53 - PL 3794/2012 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "determina que nos crimes previstos nos arts. 165 e 166 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as penas impostas com base no art. 43, inciso IV do Código Penal sejam cumpridas, preferencialmente, em Hospitais de Urgência e/ou de Politraumatizados". Explicação: Para os crimes em que o motorista esteja alcoolizado a pena de prestação de serviço a comunidade deverá ser cumprida em hospitais de de urgência e/ou politraumatizados.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


54 - PL 3960/2012 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "denomina "Elevado Otávio Simon", o elevado localizado no Km 437 da BR-101, no trevo de acesso principal da cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina, que especifica".
RELATOR: Deputado EDINHO BEZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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