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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2012 às 9h40

33 - PL 142/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências". (Apensado: PL 629/2011) Explicação: Inclui disciplinas obrigatórias no currículo do ensino fundamental.
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CEC, e do PL 629/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


34 - PL 706/2011 - do Sr. Enio Bacci - que "cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas escolas públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


35 - PL 846/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


36 - PL 853/2011 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Explicação: Considera como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com a remuneração de profissionais de saúde que cumpram jornada integral na unidade escolar.
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 14/03/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


37 - PL 924/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "cria o Programa Universidade Social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


38 - PL 982/2011 - dos Srs. Romário e Romário - (PL 3047/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar". (Apensados: PL 5801/2013 (Apensados: PL 186/2020 e PL 3500/2020), PL 6186/2013 (Apensados: PL 6403/2013, PL 8735/2017, PL 9579/2018, PL 3680/2020, PL 2740/2021 e PL 4046/2023 (Apensado: PL 5007/2023)), PL 1657/2015, PL 1877/2015, PL 2244/2015, PL 2346/2015 (Apensados: PL 4047/2019, PL 2698/2021, PL 3155/2021 e PL 2357/2022), PL 7283/2017 (Apensados: PL 10049/2018, PL 10597/2018 (Apensado: PL 888/2022) e PL 2424/2019 (Apensados: PL 3549/2019, PL 453/2020 (Apensado: PL 4193/2023) e PL 48/2022)), PL 10442/2018 (Apensados: PL 5495/2019, PL 6372/2019, PL 3683/2021 e PL 1916/2023), PL 11027/2018, PL 3848/2019 (Apensado: PL 1045/2021), PL 5432/2019, PL 2412/2021 e PL 2626/2021)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


39 - PL 1206/2011 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


40 - PL 1236/2011 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "reconhece o Escotismo como método complementar de educação no País e sua prática por entidades legalmente constituídas segundo as leis brasileiras e dá outras providências". (Apensados: PL 1696/2011 e PL 2267/2011)
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1696/2011, e do PL 2267/2011, apensados, envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


41 - PL 1243/2011 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


42 - PL 1308/2011 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Miguelópolis, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


43 - PL 1715/2011 - do Sr. Diego Andrade - (PLC 42/2015) - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


44 - PL 1727/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "declara o "Maior São João do Mundo", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


45 - PL 1753/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - (PLC 17/2013) - que "dá denominação a viaduto que especifica". Explicação: Viaduto Lírio Rosso, em Criciúma, SC.
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


46 - PL 1764/2011 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


47 - PL 1970/2011 - do Sr. Esperidião Amin - que "denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


48 - PL 2211/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"". Explicação: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Lelo Coimbra). 


49 - PL 2368/2011 - do Sr. Osmar Júnior - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar da disponibilidade de infraestrutura desportiva nos estabelecimentos de ensino públicos e privados".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


50 - PL 2476/2011 - do Sr. José Guimarães - que "indica ao Poder Executivo a criação dos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


51 - PL 2590/2011 - do Sr. Lourival Mendes - que "dispõe sobre a unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e estaduais". (Apensado: PL 3012/2011)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3012/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


52 - PL 2671/2011 - dos Srs. Newton Lima e Amauri Teixeira - que "inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet)". Explicação: Obriga o beneficiário de patrocínio para produção cultural a doar, caso haja interesse do Poder Público, livros, obras cinematográficas ou videofonográficas.
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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