Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/5/2010 às 9h52

33 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 7574/2006 - do Sr. Enio Bacci - (PLC 131/2012) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


37 - PL 69/2007 - do Sr. Felipe Bornier - (PL 3662/2012) - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007 (Apensados: PL 1784/2015 e PL 2011/2015), PL 1196/2007 (Apensados: PL 4934/2009 (Apensado: PL 5452/2013) e PL 9779/2018), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009, PL 5244/2009, PL 3895/2015, PL 5105/2016 e PL 7832/2017)
RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, do PL 4934/2009, e do PL 4919/2009, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 508/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". (Apensados: PL 2528/2007 e PL 3075/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2528/2007, e do PL 3075/2008, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 761/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


40 - PL 786/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PLC 104/2015) - que "estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação deste, com Emenda, e da Emenda apresentada na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


41 - PL 957/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


42 - PL 1046/2007 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


43 - PL 1367/2007 - do Sr. Márcio Reinaldo Moreira - que "altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre as atividades de curta duração em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


44 - PL 1444/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing"". (Apensados: PL 2104/2007, PL 4298/2012, PL 6505/2013, PL 2065/2015 e PL 2716/2015)
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2104/2007, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


35 - PFC 19/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos serviços de saúde pública no Estado do Amapá".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Armando Abílio (PTB-PB), pelo arquivamento, tendo em vista que as informações remetidas pelo TCU demonstram o atendimento à demanda proposta.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


45 - PL 1449/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais". Explicação: Estabelece que a qualificação das Organizações Sociais será feita por meio de licitação.
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PFC 24/2007 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize fiscalização, com auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de São Paulo".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


46 - PL 1885/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Explicação: Fixa uma metodologia permanente para o reajuste periódico dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos Estados e Municípios para o pagamento dos procedimentos relacionados ao Piso da Atenção Básica (PAB).
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 07/05/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


47 - PL 1922/2007 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


48 - PL 2003/2007 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 21/05/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


49 - PL 2090/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Miguel Martini apresentou voto em separado em 15/07/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


50 - PL 2144/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". (Apensado: PL 2550/2011) Explicação: Objetiva o reaproveitamento de produtos alimentares, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados e similares, que serão doados a entidades de caráter assistencial.
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


51 - PL 2185/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado 


52 - PL 2421/2007 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: