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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/3/2010 às 9h58

27 - PL 4389/2004 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


28 - PL 6297/2005 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados João Campos, José Linhares e João Campos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


29 - PL 6660/2006 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 7574/2006 - do Sr. Enio Bacci - (PLC 131/2012) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as agências de modelos, com sede no Brasil, manterem médicos especialistas (endocrinologistas e psicólogos) , para acompanhamento da saúde física e mental de todas as jovens contratadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 508/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável". (Apensados: PL 2528/2007 e PL 3075/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2528/2007, e do PL 3075/2008, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 957/2007 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 1772/2007 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976". Explicação: Proíbe os produtos cosméticos de conterem em sua fórmula o formaldeído, conhecido como "formol", e obriga que os produtos desinfetantes e saneantes domissanitários que contenham esta substância sejam submetidos a controle específico do Ministério da Saúde.
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


35 - PL 1885/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Explicação: Fixa uma metodologia permanente para o reajuste periódico dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos Estados e Municípios para o pagamento dos procedimentos relacionados ao Piso da Atenção Básica (PAB).
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 07/05/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


36 - PL 1922/2007 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Obriga a empresa ou cooperativa fornecer o formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário ao empregado beneficiário da aposentadoria especial para que possa comprovar atividade em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


37 - PL 2003/2007 - da Sra. Solange Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de sobremesas dietéticas nos cardápios de restaurantes e estabelecimentos similares".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 21/05/2010.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 2090/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais".
RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


39 - PL 2144/2007 - do Sr. Homero Pereira - que "cria o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes e dá outras providências". (Apensado: PL 2550/2011) Explicação: Objetiva o reaproveitamento de produtos alimentares, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados e similares, que serão doados a entidades de caráter assistencial.
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


40 - PL 2185/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 7° da Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, de modo a proibir a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar".
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Geraldo Resende apresentou voto em separado em 27/04/2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


41 - PL 2233/2007 - do Sr. Cristiano Matheus - que "altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais". (Apensado: PL 3592/2008) Explicação: .
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3592/2008, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


42 - PL 2241/2007 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


43 - PL 2421/2007 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jô Moraes. 


44 - PL 2504/2007 - do Sr. Walter Brito Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de gestante, no momento da constatação da gravidez, nas unidades de saúde, ambulatoriais ou hospitalares, públicas e particulares".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


45 - PL 2545/2007 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a destinação de moedas recolhidas em monumentos e locais públicos e dá outras providências". Explicação: Deverão ser destinadas às entidades de assistência a pessoas com transtorno mental.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Acélio Casagrande. 


46 - PL 2566/2007 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "determina notificação compulsória de violência contra mulher atendida nos serviços de urgência e emergência". (Apensado: PL 6348/2009)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CSSF, e do PL 6348/2009, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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