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52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2006 às 11h10

34 - TVR 1021/2006 - do Poder Executivo - (MSC 481/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 100, de 23 de Janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

35 - TVR 1022/2006 - do Poder Executivo - (MSC 504/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Popular Pontanense ASCOPP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

36 - TVR 1023/2006 - do Poder Executivo - (MSC 506/2006) - que " Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 112, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária 13 de Junho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quebrangulo, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

37 - TVR 1024/2006 - do Poder Executivo - (MSC 507/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 8 de novembro de 2005, que outorga permissão à FUNDAÇÃO ANTONIO GOMES NETO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado RICARDO BARROS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

38 - TVR 1025/2006 - do Poder Executivo - (MSC 508/2006) - que "1.025, DE 2006 (Do Poder Executivo) MSC 508/2006 AV 720/2006 Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 30 de março de 2006, que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Artística, Turística e do Meio Ambiente de Caldas Novas - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caldas Novas , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

39 - TVR 1027/2006 - do Poder Executivo - (MSC 510/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 347, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Itaipulândia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUILHERME MENEZES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

40 - TVR 1029/2006 - do Poder Executivo - (MSC 519/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 1º de novembro de 2005, que outorga autorização ao Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Fortaleza, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

41 - TVR 1030/2006 - do Poder Executivo - (MSC 520/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 657, de 22 de dezembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos do Olheiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

42 - TVR 1032/2006 - do Poder Executivo - (MSC 522/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 701, de 10 de dezembro de 2003, que renova a permissão outorgada à Rádio Arca Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

43 - TVR 1033/2006 - do Poder Executivo - (MSC 523/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 116, de 23 de março de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural "Amigos de Piratuba" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piratuba, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

44 - TVR 1034/2006 - do Poder Executivo - (MSC 524/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

45 - TVR 1035/2006 - do Poder Executivo - (MSC 525/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.948, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 630, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária "Vale das Termas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

46 - TVR 1036/2006 - do Poder Executivo - (MSC 526/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 11 de outubro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Tapejara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapejara, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

47 - TVR 1037/2006 - do Poder Executivo - (MSC 531/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à LMG COMUNICAÇÕES LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Jequié, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

48 - TVR 1038/2006 - do Poder Executivo - (MSC 532/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Amigos do Bairro da Matriz de Jaguaribara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaribara, Estado do Ceará".
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

49 - TVR 1040/2006 - do Poder Executivo - (MSC 534/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Novo Horizonte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

50 - TVR 1042/2006 - do Poder Executivo - (MSC 541/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 7 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária Comunicativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

51 - TVR 1044/2006 - do Poder Executivo - (MSC 543/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 223, de 24 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Irrigantes e Pescadores do Castanhão - ACIPESCA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Santo, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

52 - TVR 1045/2006 - do Poder Executivo - (MSC 544/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 30 de março de 2006, que outorga autorização à Associação de Comunicação Cultural de Torres para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torres, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BADU PICANÇO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

53 - TVR 1046/2006 - do Poder Executivo - (MSC 545/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 2 de maio de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Doutor Maurício Cardoso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Doutor Maurício Cardoso, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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