Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/11/2018 às 10h48

13 - PL 323/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
RELATOR: Deputado NELSON PELLEGRINO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, pelo Deputado Leonardo Monteiro. 
Aprovado o Requerimento Procedimental 
Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. 


14 - PL 1579/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação". (Apensado: PL 3800/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.800/15, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta 
Rejeitado o Requerimento Procedimental 
O Deputado Rogério Marinho solicitou verificação de votação. 
Dada a evidente falta de quorum, os trabalhos foram encerrados. 
Não Deliberado. 


15 - PL 1636/2015 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: Parecer com Complementação do Voto do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com Subemenda Substitutiva.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 13/09/2016.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, pela Deputada Flávia Morais. 
Aprovado o Requerimento Procedimental 
Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Parecer com Complementação do Voto do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com Subemenda Substitutiva. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay. 


16 - PL 1678/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL 1766/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 1766/15, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


17 - PL 3362/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Cabo Sabino apresentou voto em separado em 24/10/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


18 - PL 6506/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui o Fundo Nacional do Servidor Público"
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


19 - PL 8101/2017 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


20 - PL 8303/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensado: PL 11153/2018)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


21 - PL 8922/2017 - do Sr. Rogério Silva - que "da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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