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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 10h25

8 - PL 6783/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a faculdade dos sócios estipularem contratualmente a responsabilidade solidária face às obrigações sociais, e dá outras providências". (Apensado: PL 8119/2017)
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8119/2017, apensado.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 6810/2017 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discussão da matéria pela Deputada Keiko Ota (PSB/SP). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


19 - PL 7581/2017 - do Sr. Angelim - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator.  
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 7820/2017 - do Sr. César Halum - que "dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP). 


6 - PL 8030/2017 - do Sr. Victor Mendes - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


21 - PL 8054/2017 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera os arts. 3º, 4º, 7º e 12 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre", para fins de estabelecer maior equilíbrio nas relações contratuais entre os concedentes e concessionários".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Fogaça (PMDB/RS). 


7 - PL 8182/2017 - do Sr. Marco Maia - que "altera os arts. 4º-A e 5º-A da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade-meio".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


22 - PL 8335/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar o seu alcance também às empresas optantes pela tributação pelo lucro presumido".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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