Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/10/2017   - C A N C E L A D A

14 - PL 4944/2016 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal". (Apensado: PL 7558/2017) Explicação: Trata da composição e das atribuições do Conselho da Comunidade, colegiado que representa a sociedade na fiscalização do sistema carcerário.
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7.558/2017, apensado, com substitutivo.


15 - PL 5372/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para que o condenado com deficiência possa remir parte do tempo de execução de pena quando o seu cumprimento se der em estabelecimento prisional não dotado de acessibilidade e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 18/10/2017.


16 - PL 5415/2016 - do Sr. Rodrigo Pacheco - que "altera artigos da Lei nº 7.210, de 1984 - Lei de Execução Penal, e dá outras providências". Explicação: Visa readequar a Lei de Execução Penal às necessidades de efetiva reintegração social do preso, internado e egresso do sistema penitenciário brasileiro.
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela rejeição.


17 - PL 5681/2016 - da Sra. Carmen Zanotto - que "cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Delegado Edson Moreira e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.


18 - PL 6635/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


19 - PL 6978/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.


20 - PL 7447/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.


21 - PL 7688/2017 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada". Explicação: Altera a Lei nº 12.850 de 2013.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.


22 - PL 7877/2017 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.


Páginas: