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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2017 às 14h53

5 - PL 5937/2016 - da Sra. Jô Moraes - que "inclui um inciso III ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, e altera a redação do art. 8º-B da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, criando a possibilidade de prestação de serviço voluntário, nas forças auxiliares e reserva do Exército, do reservista de 1ª categoria, que concluiu o serviço militar obrigatório nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6129/2016 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


16 - PL 6785/2016 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 7.116 de 1983, para garantir isonomia entre homens e mulheres quando da solicitação de Carteira de Identidade".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


17 - PL 6839/2017 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "estabelece alerta de área sob vídeo-vigilância".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


18 - PL 6857/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera o art. 2º da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de películas de controle solar e segurança (tipo "fumê") ou adesivos perfurados nas portas e paredes de vidro voltadas às vias públicas nos estabelecimentos de instituições financeiras".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


19 - PL 6957/2017 - do Sr. Dagoberto - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal-, para tratar da indenização devida ao preso que se encontra em condições degradantes em presídios e penitenciárias nacionais". (Apensado: PL 7007/2017)
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7.007/2017, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


20 - PL 7069/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


21 - PL 7214/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


22 - PL 7447/2017 - do Sr. Davidson Magalhães - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle de produção, estoque e uso"
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia. 


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