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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2017 às 10h03


Apresentação do Relatório de Atividades da Anvisa pelo Diretor Presidente da Agência, Dr. Jarbas Barbosa.

13 - PL 4926/2013 - do Sr. Jorginho Mello - que "proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 6054/2013 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 6891/2013 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência". (Apensados: PL 7430/2014 (Apensado: PL 1922/2015 (Apensados: PL 2356/2015 e PL 9804/2018)) e PL 4292/2016)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7430/2014, do PL 4292/2016, do PL 1922/2015, e do PL 2356/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - PL 7651/2014 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto. 


17 - PL 7980/2014 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


18 - PL 8148/2014 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 13/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 74/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 22/08/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 605/2015 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 1437/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Foletto. 


23 - PL 1580/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". (Apensados: PL 2242/2015 e PL 2309/2015)
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2242/2015, apensado, nos termos do substitutivo proposto pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e pela rejeição do PL 2309/2015, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Adelmo Carneiro Leão. (VOTAÇÃO)


24 - PL 1839/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão. 


25 - PL 2531/2015 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "proíbe o uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mandetta. 


26 - PL 2549/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 3625/2015 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 3733/2015 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 3747/2015 - do Sr. Danilo Forte - que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mandetta. 


30 - PL 4842/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 5102/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - (PLC 37/2018) - que "institui o "Mês de Prevenção das Doenças do Coração" no Brasil"
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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