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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/4/2017 às 10h19

15 - PL 5454/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


16 - PL 5975/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de infrações o ato de deixar criança ou animal no interior de veículo estacionado, sem a supervisão de adulto". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


17 - PL 6016/2016 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a delegação da administração e exploração do serviço de travessia de rios e outros cursos d''água sob responsabilidade da União".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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