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COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/3/2017 às 10h02

a) Eleição do 1º Vice-Presidente;

b) Deliberação sobre os procedimentos a serem adotados pela Comissão para o melhor andamento dos trabalhos, de acordo com o Art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15 - PL 3016/2015 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000". Explicação: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


16 - PL 3152/2015 - do Sr. Aureo - que "inclui novos §§ 3º a 7º ao art. 54 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de disciplinar auditoria a ser realizada pelo empreendedor de shopping center sobre as contas referentes às despesas cobradas de seus locatários". (Apensado: PL 3240/2015)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3240/2015, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do Parecer pelo Relator. 
Vista ao Deputado Jorge Côrte Real. 


17 - PL 4667/2016 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE). 


18 - PL 4773/2016 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ). 


19 - PL 4949/2016 - do Sr. Goulart - que "cria o circuito turístico cultural da Cachaça em cada estado da federação e no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Leitura do Parecer pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 5249/2016 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre a anistia aos empréstimos registrados em nome dos membros das cooperativas e associações comunitárias do município de Rosário junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil (BB), referente à primeira e a segunda etapas do Pólo de Confecções de Rosário (MA) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho (SD/PE). 


21 - PL 5582/2016 - do Sr. Silas Freire - que "disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do Parecer pelo Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 5595/2016 - do Sr. Renato Molling - que "altera os arts. 157 e 158 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para fins de reduzir o prazo de encerramento do procedimento da falência"
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


23 - PL 6083/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União". (Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL 11211/2018, PL 11192/2018 e PL 5007/2020))
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). 


24 - PL 6285/2016 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do Parecer do Relator pelo Deputado Augusto Coutinho. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 6480/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 11/07/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


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