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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/12/2015 às 10h

14 - PL 2231/1999 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensados: PL 1264/2003 e PL 7439/2010) e PL 2842/2003) Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, do PL 2842/2003, do PL 1264/2003, e do PL 7439/2010, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Júlia Marinho. 


15 - PL 5312/2005 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 4151/2008 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". (Apensados: PL 7340/2010 e PL 9437/2017)
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 5431/2009 - do Sr. Antonio Bulhões - que "dispõe sobre a prescrição das multas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Altera a Lei nº 8.069, de 1990. Estabelece o prazo de cinco anos para a prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 6083/2009 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta".
RELATOR: Deputado ADELMO CARNEIRO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 166/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 1911/2011 (Apensado: PL 4024/2015 (Apensado: PL 5745/2016)))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1911/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 570/2011 - dos Srs. Weliton Prado e Weliton Prado - (PL 10895/2018) - que "dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio". (Apensados: PL 4187/2012, PL 4266/2012 e PL 2400/2019)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4187/2012, e do PL 4266/2012, apensados.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 648/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera os arts. 16, 75 e 77 da Lei nº 8.213, de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências"". (Apensados: PL 771/2011 e PL 724/2022) Explicação: Inclui dentre os segurados e os pensionistas, pessoas com deficiência intelectual ou múltlipla, bem como os que tenham limitações no desempenho de atividades remuneradas.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 771/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Paulo Foletto e Júlia Marinho. 


22 - PL 1219/2011 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 32/2010) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados". (Apensado: PL 125/2011)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 125/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CDEIC.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 2123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 2759/2011 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera o Estatuto do Idoso em relação à prioridade na tramitação dos processos judiciais". (Apensados: PL 5206/2013 (Apensado: PL 6972/2013) e PL 1829/2015) Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial do PL 5206/2013, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 1829/2015, e do PL 6972/2013, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 3181/2012 - do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - PL 3530/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "concede incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos". Explicação: Redução de até 50% do imposto de renda da pessoa jurídca.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 4183/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico aos portadores de depressão nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4113/2019, PL 4818/2019 e PL 2804/2023)
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - PL 4558/2012 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)". (Apensados: PL 5457/2013 e PL 7381/2014)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5457/2013, e do PL 7381/2014, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


29 - PL 4702/2012 - do Senado Federal - Waldemir Moka - (PLS 284/2011) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências" (Apensados: PL 2178/2011, PL 4114/2015, PL 7216/2017 (Apensado: PL 3004/2023), PL 956/2019 (Apensados: PL 5475/2019, PL 5532/2019 (Apensado: PL 105/2020) e PL 2844/2023), PL 1797/2021 e PL 6124/2023 (Apensado: PL 126/2024))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2178/2011, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá. 


30 - PL 5060/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
RESULTADO:

Não Deliberado 


31 - PL 5671/2013 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014, PL 2788/2015, PL 3942/2015, PL 5623/2016 (Apensado: PL 5734/2016) e PL 9293/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 8313/2014, e do PL 2788/2015, apensados.
O Deputado Jean Wyllys apresentou voto em separado em 10/07/2017.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Jorge Solla e Roney Nemer. 


32 - PL 5976/2013 - do Sr. Márcio Macêdo - que "acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)". (Apensados: PL 7546/2014 e PL 8017/2014 (Apensado: PL 2182/2015))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7546/2014, do PL 8017/2014, e do PL 2182/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


33 - PL 6036/2013 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Flávia Morais e Flavio Nogueira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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