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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2015 às 10h36

18 - PL 1568/2015 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". (Apensados: PL 4770/2016, PL 1229/2020 (Apensado: PL 4949/2020) e PL 3632/2021)
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 19/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PFC 34/2015 - do Sr. Max Filho - que "propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa de Apoio à Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni, a fim de acompanhar a reestruturação e expansão das universidades federais no País".
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 1874/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensados: PL 5749/2016, PL 8483/2017 (Apensados: PL 10063/2018 (Apensados: PL 1810/2019 e PL 4600/2020), PL 10744/2018 (Apensado: PL 11147/2018), PL 1292/2019 (Apensado: PL 3788/2021), PL 1624/2019, PL 2005/2019 e PL 4716/2019 (Apensado: PL 4723/2019)), PL 8748/2017 (Apensado: PL 2578/2021), PL 9972/2018 (Apensado: PL 133/2019), PL 9997/2018 (Apensado: PL 2307/2021), PL 233/2019 (Apensado: PL 5104/2020), PL 1473/2019, PL 2003/2019 (Apensados: PL 3768/2020, PL 4657/2020 (Apensado: PL 5446/2020 (Apensado: PL 3054/2021)), PL 4788/2020 (Apensado: PL 3517/2021), PL 4955/2020 e PL 5158/2020 (Apensado: PL 1917/2021)), PL 1699/2020, PL 3080/2020 (Apensados: PL 630/2021, PL 2907/2021, PL 3925/2021 e PL 3929/2021), PL 536/2021 e PL 1502/2021)
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 2001/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". (Apensados: PL 2162/2015, PL 4054/2015, PL 4925/2016 (Apensados: PL 8619/2017 e PL 4031/2020), PL 7762/2017, PL 7829/2017, PL 8391/2017 (Apensado: PL 2571/2019) e PL 10611/2018 (Apensados: PL 620/2019, PL 653/2019, PL 4406/2019 e PL 5285/2020))
RELATOR: Deputado GIVALDO VIEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2162/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 2546/2015 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - PL 2721/2015 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei nº Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Garante a oferta sistemática de classes de Educação de Jovens e Adultos - EJA, em todos os segmentos e, em, no mínimo, dois turnos.
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 2973/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". (Apensados: PL 3370/2015 e PL 4620/2016)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3370/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 3042/2015 - do Sr. Mandetta - (PLC 18/2018) - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar os recursos disponíveis para a educação especial".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios

1 - REL 1/2015 CE - Subcomissão Permanente de Indicadores e Qualidade da Educação - que "apresenta o Relatório Final".


RESULTADO:

Não Deliberado 


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