Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/12/2015 às 10h36

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

17 - PL 5337/2013 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 176/2012) - que "acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação de aprendizes". (Apensados: PL 3853/2004 (Apensados: PL 4388/2004 (Apensados: PL 3858/2012 (Apensado: PL 4132/2019) e PL 130/2023), PL 4995/2005 (Apensados: PL 7175/2006 (Apensados: PL 7970/2010 (Apensado: PL 5574/2013), PL 8019/2010 (Apensado: PL 251/2011) e PL 1663/2015) e PL 3454/2012), PL 7516/2010, PL 1368/2011 (Apensados: PL 2840/2015, PL 6295/2019 e PL 3087/2023), PL 4008/2012, PL 2700/2011, PL 4576/2012, PL 10088/2018 (Apensados: PL 10644/2018 (Apensado: PL 4277/2020), PL 236/2019 (Apensado: PL 5432/2020) e PL 423/2020 (Apensado: PL 1520/2022 (Apensado: PL 203/2023))) e PL 994/2021), PL 7100/2014, PL 8571/2017 (Apensado: PL 3966/2020), PL 9207/2017, PL 4538/2012 (Apensado: PL 9631/2018 (Apensado: PL 10034/2018)), PL 5339/2019, PL 4241/2021, PL 2059/2023 e PL 6220/2023) Explicação: Autoriza o empregador a contratação de 10% (dez por cento) do total de empregados, na condição de aprendizes.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 2700/2011, 4576/2012, 3858/2012, 1663/2015 e 5574/2013, apensados, e das Emendas 1 a 8, 10 e 11, todas de 2012, apresentadas ao PL 2700/2011, apensado, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs. 7100/2014, 4388/2004, 4995/2005, 7516/2010, 1368/2011, 4008/2012, 7175/2006, 3454/2012, 7970/2010, 8019/2010, 251/2011, 2840/2015, e 3853/2004, apensados, e da Emenda 9/2012, apresentada ao PL 2700/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro, contra o voto do Deputado Lucas Vergílio. 


18 - PL 6643/2013 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar vinte e cinco Viaturas Blindadas de Combate - Carro de Combate M41 para a República Oriental do Uruguai".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO). 
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Geovania de Sá. 


Tramitação Ordinária

19 - PL 6021/2009 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas". (Apensados: PL 5863/2013 (Apensado: PL 1369/2015), PL 6941/2013, PL 7297/2014, PL 1315/2015 e PL 2105/2015 (Apensado: PL 3084/2015))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs. nºs. 5.863/13, 6.941/13, 7.297/14, 1.315/15, 2.105/15, 1.369/15 e 3.084/15, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. (VOTAÇÃO)


20 - PL 6431/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado". (Apensado: PL 4247/2012 (Apensado: PL 5816/2016)) Explicação: Pagamento das parcelas constantes da rescisão ou recibo de quitação.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 4.247/2012, apensado, e pela aprovação do PL nº 948/2011, apensado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


21 - PL 353/2011 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado". (Apensados: PL 2139/2011, PL 6784/2013, PL 5787/2019 (Apensado: PL 253/2021) e PL 4034/2023) Explicação: Proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs. 2139/11 e 6784/13, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


22 - PL 359/2011 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 15/10/2015.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 371/2011 - dos Srs. Manuela D'ávila e Manuela D'ávila - (PL 10158/2018) - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensados: PL 1123/2011, PL 4621/2016, PL 7045/2017, PL 7234/2017, PL 8001/2017, PL 173/2019, PL 1126/2019 (Apensado: PL 2010/2019 (Apensado: PL 1573/2021)), PL 1230/2020 (Apensados: PL 852/2021 e PL 111/2023) e PL 1489/2021 (Apensado: PL 1555/2021))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1/12 da CTASP, nos termos do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com subemenda e pela rejeição do Projeto de Lei 1.123/11, apensado, e da Emenda nº 2/12 da CTASP.
Os Deputados Silvio Costa, Laercio Oliveira e Augusto Coutinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Augusto Coutinho. 


24 - PL 563/2011 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Fábio Mitidieri, subscrito pelo Deputado Jorge Corte Real. 


25 - PL 1087/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


26 - PL 1976/2011 - da Sra. Erika Kokay - (PL 1830/2007) - que "acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Aureo, Leonardo Monteiro e Lucas Vergílio. 


27 - PL 3168/2012 - do Sr. Manato - que "esta lei estabelece a exigência de reconhecimento de firma para validade de laudos médicos nos casos que especifica". (Apensado: PL 6676/2013)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6676/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 3326/2012 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública". (Apensado: PL 10836/2018)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


29 - PL 3499/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 1453/2022 (Apensado: PL 2048/2022)) Explicação: Autoriza a transferência, para os órgãos da administração direta e autárquica, de titularidade de lavra de susbstâncias minerais de emprego imediato na construção civil.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


30 - PL 4773/2012 - do Sr. Thiago Peixoto - que "acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda apresentada nesta Comissão.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


31 - PL 5100/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 7.238, de 29 de outubro de 1984". Explicação: Estabelece que a atualização financeira dos contratos de serviço passa a ser obrigatória na data-base da categoria, devendo haver disposição expressa nos termos assinados.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


32 - PL 5347/2013 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Estabelece que decorridos oito anos de tramitação do processo trabalhista sem que a ação tenha sido levada a termo o processo será extinto, com julgamento de mérito por decurso de prazo.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: Parecer do Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, nos termos do substitutivo.
Os Deputados Silvio Costa e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Parecer do Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, nos termos do substitutivo. 
Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE). 
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


33 - PL 5590/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências". Explicação: Criar um auxílio financeiro ao servidor público que adotar uma criança ou adolescente.
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Páginas: