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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/11/2015 às 15h13

13 - MCN 10/2014 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". (Apensados: MCN 15/2014 e MCN 3/2015)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - MCN 7/2015 CN - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art.128 da Lei nº 13.080, de 2015, o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2015". (Apensados: MCN 12/2015 e MCN 1/2016)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e solicite o comparecimento o mais breve possível do Secretário do Tesouro Nacional para explicar as medidas de ajuste para o cumprimento da meta fiscal, e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Fundo Soberano

16 - AVN 8/2015 CN - da Ministério da Fazenda - que "encaminha, em cumprimento à Lei nº 11.887/08, art. 10, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil referente ao 1º trimestre de 2015".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

17 - REQ 20/2015 CMO - do Sr. João Arruda - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Orçamento na Área da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. (VOTAÇÃO)


18 - REQ 21/2015 CMO - do Sr. Elmar Nascimento - que "solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. (VOTAÇÃO)


19 - REQ 22/2015 CMO - do Sr. João Fernando Coutinho - que "requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, , Tereza Campello e da Exma. Sra. Presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, para tratar do Programa Bolsa Família".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. (VOTAÇÃO)


20 - REQ 23/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para debater a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. (VOTAÇÃO)


21 - REQ 24/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. (VOTAÇÃO)


22 - REQ 25/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiências públicas para debater sobre a prestação de contas da Presidente da República - exercício financeiro de 2014".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. (VOTAÇÃO)


23 - REQ 26/2015 CMO - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater prováveis cortes em programas sociais do Governo no Projeto de lei Orçamentária para 2016 - PLOA 2016".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. (VOTAÇÃO)


24 - REQ 27/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de cortes no Programa Bolsa Família".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. (VOTAÇÃO)


25 - REQ 28/2015 CMO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de audiência pública para debater a mudança de meta fiscal por meio do PLN 5/2015".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. (VOTAÇÃO)


26 - REQ 29/2015 CMO - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para esclarecer dúvidas relacionados ao Projeto de Crédito Adicional nº 26/2015".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. Transformado em Pedido de Informação.  (VOTAÇÃO)


27 - REQ 30/2015 CMO - do Sr. Ricardo Barros - que "solicita à Sra. Ministra de Estado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o quantitativo mensal de beneficiários do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício, o saldo o total existente nessas contas, no último dia de cada mês, e o quantitativo de beneficiários que se encontram na Regra de Permanência".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. Transformado em Pedido de Informação.  (VOTAÇÃO)


28 - REQ 31/2015 CMO - do Sr. Ricardo Barros - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o quantitativo mensal de beneficiários do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício, o saldo o total existente nessas contas, no último dia de cada mês, e o quantitativo de beneficiários que se encontram na Regra de Permanência".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. Transformado em Pedido de Informação.  (VOTAÇÃO)


29 - REQ 32/2015 CMO - do Sr. Ricardo Barros - que "solicita ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal o quantitativo mensal de beneficiários do Bolsa-Família que não efetuaram o respectivo saque do benefício, o saldo o total existente nessas contas, no último dia de cada mês, e o quantitativo de beneficiários que se encontram na Regra de Permanência".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 13ª Reunião Extraordinária, em 10/11/2015. Transformado em Pedido de Informação.  (VOTAÇÃO)


Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual

4 - RRC 1/2015 CMO => PLN 7/2015 CN - do Sr. Acir Gurgacz - (PLN 7/2015) - que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016. Relator da Receita: Senador Acir Gurgacz VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator. Quanto às 4 (quatro) emendas, o Relator ofereceu voto pela aprovação parcial das emendas nºs 24910015 e 24910016, de autoria do Deputado Lelo Coimbra, e 26330004 e 26330005, de autoria do Senador Acir Gurgacz".


RESULTADO:

Não Deliberado 


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