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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/11/2015 às 10h48

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 5659/2009 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 450/2008) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6685/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lucas Vergilio e Gorete Pereira. 


16 - PL 7922/2014 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1 e 2, apresentadas nesta Comissão, com emenda; e pela rejeição da Emenda nº 3.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


17 - PL 2747/2015 - do Defensoria Pública da União - (PLC 32/2016) - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


Tramitação Ordinária

18 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


19 - PL 5071/2009 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Geovania de Sá. (VOTAÇÃO)


20 - PL 6021/2009 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas". (Apensados: PL 5863/2013 (Apensado: PL 1369/2015), PL 6941/2013, PL 7297/2014, PL 1315/2015 e PL 2105/2015 (Apensado: PL 3084/2015))
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs. nºs. 5.863/13, 6.941/13, 7.297/14, 1.315/15, 2.105/15, 1.369/15 e 3.084/15, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do Parecer pela Deputada Geovnia de Sá. Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Almeida.  
Proferiu o Parecer a Deputada Geovania de Sá. Discutiu a matéria o Deputado Daniel Almeida. Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Daniel Almeida. 


21 - PL 7204/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho". (Apensados: PL 7219/2010 e PL 7220/2010)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.219/2010 e 7.220/2010, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 563/2011 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.. 


23 - PL 1087/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


24 - PL 1793/2011 - do Sr. Danilo Forte - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


25 - PL 3326/2012 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública". (Apensado: PL 10836/2018)
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


26 - PL 3368/2012 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 3499/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". (Apensado: PL 1453/2022 (Apensado: PL 2048/2022)) Explicação: Autoriza a transferência, para os órgãos da administração direta e autárquica, de titularidade de lavra de susbstâncias minerais de emprego imediato na construção civil.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vicentinho. 


28 - PL 5265/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências"". Explicação: Estabelece dispensa de licitação para contratação ou convênio com entidades sem fins lucrativos que administram planos de saúde para os servidores públicos.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


29 - PL 5904/2013 - do Sr. Jose Stédile - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Erika Kokay e Bebeto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex-officio". 


30 - PL 6133/2013 - dos Srs. Sergio Zveiter e Weliton Prado - que "dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador". (Apensados: PL 6822/2013 e PL 6821/2013) Explicação: Altera o art. 1º da Lei nº 5.811, de 1972.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste dos PLs nºs 6821/13 e 6822/13, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


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