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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2015 às 10h48

8 - PL 1892/2015 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Keiko Ota. 


17 - PL 1985/2015 - do Sr. Alex Manente - que "torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens"
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


18 - PL 2396/2015 - do Sr. Walter Ihoshi - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros". Explicação: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). 
Aprovado o Parecer. 


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