Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2015 às 10h48 8 - PL 1892/2015 - do Sr. Renzo Braz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou do CGC do consumidor nos documentos fiscais ou equivalentes". 17 - PL 1985/2015 - do Sr. Alex Manente - que "torna obrigatória a divulgação da qualificação dos fornecedores em lojas físicas, virtuais e embalagens" 18 - PL 2396/2015 - do Sr. Walter Ihoshi - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da atividade de impressão de livros". Explicação: Altera a Lei nº 10.865, de 2004. | ||
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