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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/8/2015 às 10h25

13 - PL 1644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


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