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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/4/2015 às 10h38

15 - PL 7124/2010 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá outras providencias". (Apensado: PL 8056/2011) Explicação: Autoriza o trabalhador a eleger um representante e dois suplentes para encaminhamento de reivindicações, solicitações e apelos dos empregados.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 8.056/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 7500/2010 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 359/2011 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 15/10/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 462/2011 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais". (Apensados: PL 2848/2011 e PL 4091/2012) Explicação: Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


19 - PL 1004/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais". (Apensado: PL 722/2019 (Apensado: PL 4630/2019))
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 1353/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). 
Retirado de pauta, de ofício. Adiada votação. 


21 - PL 1615/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"". Explicação: Fixa indenização e multa administrativa para a empresa que pratique concorrência desleal descumprindo a legislação trabalhista para oferecer seu produto com preço melhor.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Laercio Oliveira e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Laercio Oliveira. 


22 - PL 1686/2011 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.187/11, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo, nesta Comissão.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 13/05/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 2363/2011 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências". (Apensados: PL 5102/2013, PL 2256/2015 e PL 5708/2016) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


24 - PL 2409/2011 - do Sr. Roberto Balestra - que "altera os §§ 2º e 3º do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor que o tempo de deslocamento do empregado até o local de trabalho e para o seu retorno não integra a jornada de trabalho".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Laercio Oliveira e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 2474/2011 - do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PL 4250/2012, PL 4382/2012, PL 5977/2013 e PL 7095/2017)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Leonardo Monteiro e Gorete Pereira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


26 - PL 2884/2011 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Explicação: Autorização prévia da vigilância sanitária.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 2960/2011 - do Sr. Andre Moura - que "fixa o piso salarial nacional dos jornalistas".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/13 da CTASP.
RESULTADO:

Não Deliberado 


28 - PL 3058/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". Explicação: Considera como serviço voluntário a atividade não remunerada de defesa e proteção do meio ambiente.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


29 - PL 3289/2012 - do Sr. Marçal Filho - que "acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 136 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes". (Apensado: PL 4113/2012) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL nº 4.113/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


30 - PL 3433/2012 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal". Explicação: Revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços públicos.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Jorge Corte Real e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


31 - PL 4332/2012 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "acrescenta o Art. 10º a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011e dá outras providências". Explicação: Estabelece que perderá o direito de exercer a profissão de taxista o condutor que beneficiar o turismo sexual.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


32 - PL 4624/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a criação do "Programa Segunda Sem Carne" de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de refeição em órgãos públicos ou autarquias, situados em todo o Território Nacional".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Lucas Vergilio apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


33 - PL 5230/2013 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 133/2015) - que " Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado em 20/05/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Erika Kokay. 


34 - PL 5637/2013 - do Sr. Izalci - que "acrescenta § 4º ao art. 2º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que "Dispõe sobre a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador.", a fim de possibilitar a extensão do benefício aos empregados em gozo de férias".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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