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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/4/2015 às 9h33

16 - PL 1784/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 3255/2012 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 348/2011) - que "altera o art. 43 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer a retenção da receita de medicamentos sob regime de controle sanitário especial".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 4828/2012 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 152/2012) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 5856/2013 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 299/2010) - que "institui o Dia Nacional de Doação de Cordão Umbilical".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

20 - PL 780/2007 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PLC 54/2018) - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". Explicação: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 2487/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". Explicação: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Manato. 


22 - PL 6619/2009 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica". Explicação: Assegura às pessoas com deficiência a dispensação de imunobiológicos especiais nas unidades de saúde mais próximas de sua residência.
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


23 - PL 7200/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


24 - PL 7205/2010 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 259/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". Explicação: Estabelece que os bens arrecadados na declaração de vacância de herança passarão ao domínio das Santas Casas de Misericórdia.
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


26 - PL 1886/2011 - do Sr. Décio Lima - que "obriga as salas de cinema, empresas que produzem e comercializam aparelhos de televisão, computadores e outros equipamentos que transmitam ou utilizem imagem em tecnologia 3D a alertarem sobre a possibilidade de danos à saúde pela sua utilização".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


27 - PL 1924/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados.
O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 22/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexandre Serfiotis. 


28 - PL 1951/2011 - do Sr. Manato - (PLC 22/2018) - que "obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica"".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


29 - PL 2511/2011 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera os arts. 77 e 80 da Lei nº 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". Explicação: Inclui a necessidade de realização de exame de DNA antes da cremação de cadáver.
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CSSF, e da Emenda 2/2013 da CSSF.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


30 - PL 2531/2011 - do Sr. Eduardo Barbosa - (PLC 13/2017) - que "obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar os casos de atendimentos que envolvam acidentes, de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


31 - PL 2891/2011 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "dispõe sobre incentivos ao fortalecimento da atenção primária, secundária e terciária de saúde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


32 - PL 3804/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Naturólogo". Explicação: Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando a promoção e a recuperação da saúde.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 06/05/2015.
RESULTADO:

Vista à Deputada Benedita da Silva. 


33 - PL 3875/2012 - do Sr. Manato - que "altera os arts. 1.557, 1.559 e 1.560 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelecendo nova hipótese para a anulação do casamento".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 08/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexandre Serfiotis. 


34 - PL 4148/2012 - dos Srs. César Halum e Junji Abe - que "dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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