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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/4/2014 às 10h47

15 - PL 1884/2011 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ruy Carneiro. 


16 - PL 5267/2013 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 5389/2013 e PL 934/2015)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5389/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rogério Peninha Mendonça. 


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