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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 10h22

15 - PL 2629/2011 - do Sr. Fábio Faria - que "obriga a inclusão de ciclovias quando do projeto e da execução de obras rodoviárias federais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fábio Ramalho apresentou voto em separado em 22/05/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis. 


16 - PL 2858/2011 - do Sr. Bohn Gass - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os condutores que tenham residência permanente ou exerçam atividades profissionais no mesmo Município onde funcione praça para a arrecadação dessa tarifa". (Apensado: PL 4169/2012)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.169/12, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado Whashigton Reis. 


17 - PL 2976/2011 - dos Srs. Felipe Bornier e Felipe Bornier - (PL 5737/2019) - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências" (Apensados: PL 6995/2013 e PL 7830/2017)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com duas emendas e submenda oferecida pelo relator à emenda nº 2.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com duas emendas e submenda oferecida pelo relator à emenda nº 2. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. 


18 - PL 3152/2012 - do Sr. Edinho Araújo - que "acrescenta dispositivos ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Estabelece a caracterização da alta velocidade do veículo pela aferição da velocidade instantânea ou pelo cálculo da velocidade média do veículo.
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Milton Monti e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Jesus Rodrigues. 


19 - PL 3689/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado Washington Reis.  


20 - PL 3726/2012 - do Sr. Jose Stédile - que "regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito". Explicação: Visa a contribuir com o Pacto Nacional pela redução dos acidentes de trânsito - Pacto pela vida.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


21 - PL 3772/2012 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3773/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado.
O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Rodrigo Maia. 


22 - PL 4190/2012 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Rodovia Inspetor Jonas Pezzo Costa", o trecho entre o km 693 e o km 0,00 da BR 354, que liga os municípios de Caxambu/MG e Itatiaia-RJ (viaduto sobre o km 330 da rodovia Presidente Dutra)".
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 4614/2012 - do Sr. Roberto Britto - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 4678/2012 - do Sr. Marco Tebaldi - que "acrescenta o inciso III e IV ao art. 122, e o inciso § 4º ao art. 123 do Capítulo XI, Do Registro de Veículos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências". Explicação: Exige a indicação de um condutor habilitado, no caso de transferência de veículos à pessoas não habilitadas ou à pessoas juridicas.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


25 - PL 4824/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta". (Apensado: PL 7564/2014)
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 4957/2013 - do Sr. Diego Andrade - que "passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 5198/2013 - do Sr. Fernando Jordão - que "dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


28 - PL 5805/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 07/11/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 5935/2013 - do Sr. Felipe Bornier - que "cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre as vinte e três e cinco horas, em todo o território Nacional".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 22/04/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis. 


30 - PL 5936/2013 - do Sr. Sandro Mabel - que "denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 5973/2013 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


32 - PL 6154/2013 - do Sr. Wellington Fagundes - que "denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Vicente Vuolo - Ferronorte, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 6364/2013 - do Sr. Milton Monti - que "denomina "AMAURY GOMES LADEIRA" o pontilhão da Rodovia Fernão Dias Km 54 no Distrito de Terra Preta em Mairiporã - SP"
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado.  


34 - PL 6396/2013 - do Sr. José Chaves - que "denomina "Viaduto Harlan de Albuquerque Gadelha" o viaduto localizado na BR-101, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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