Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/6/2013 às 10h25

11 - PL 2493/2011 - dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 2602/2011 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências". Explicação: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 2693/2011 - do Sr. Pepe Vargas - (PLC 110/2011) - que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 19/06/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 2944/2011 - do Sr. Domingos Dutra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 3236/2012 - do Sr. Zé Silva - (PLC 151/2017) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 3549/2012 - dos Srs. Wilson Filho e Wilson Filho - (PL 5860/2013) - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Assis do Couto. 


21 - PL 3835/2012 - dos Srs. Bohn Gass e Sibá Machado - que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3846/2012)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 3855/2012 - do Sr. Sarney Filho - que "declara os recifes de coral área de preservação permanente". Explicação: Altera a Lei nº 11.959, de 2009.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com Substitutivo e subemenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com Substitutivo e subemenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3877/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo e subemenda.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo e subemenda. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


16 - PL 4042/2012 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". Explicação: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


17 - PL 4515/2012 - do Sr. Professor Victório Galli - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". Explicação: Isenta as Áreas de Preservação Permanentes e as Reservas Legais de pagamento do ITR.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Páginas: