Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2012 às 14h36

15 - PL 3624/2008 - do Sr. Tadeu Filippelli - (PLC 152/2015) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito".
RELATOR: Deputado FRANCISCO ARAÚJO.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 6971/2010 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Explicação: Autoriza o porte de arma para colecionadores e atiradores.
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Guilherme Campos, Guilherme Campos e Onyx Lorenzoni apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 1360/2011 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública". (Apensado: PL 1557/2011)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.557/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 1754/2011 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências". Explicação: Autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos.
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com 4 emendas.
Os Deputados Nazareno Fonteles e Keiko Ota apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 1889/2011 - do Sr. Washington Reis - (PL 8045/2010) - que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado". (Apensados: PL 1904/2011 (Apensado: PL 2345/2019) e PL 5523/2013)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1.904/11, apensado.
O Deputado Vanderlei Siraque apresentou voto em separado em 16/05/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 1966/2011 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 2233/2011 - do Sr. Domingos Dutra - que "altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal". Explicação: Aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal visando a correção de lacunas do Sistema Carcerário.
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 2561/2011 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento". Explicação: Estabelece a apreensão e destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que forem fabricados e colocados à venda e cominação de multa.
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 3667/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a identificação de explosivos". (Apensado: PL 4512/2012)
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - SLD 1/2012 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho - que "requer inclusão de meta para implantação do Sistema de Defesa Cibernético (22% do sistema implantado). Programa 2058, Ação 147F".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


27 - SLD 3/2012 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho - que "requer inclusão de inciso no Anexo V para incluir entre as despesas que não serão objeto de empenho àquelas referentes à implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


28 - SLD 4/2012 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho - que "requer inclusão de inciso no Anexo V para incluir entre as despesas que não serão objeto de empenho àquelas referentes à implantação do Sistema de Defesa Cibernético".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


29 - SLD 5/2012 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho - que "requer inclusão de artigo para possibilitar que todas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal possam apresentar ao menos 3 emendas de apropriação aos projetos de Lei Orçamentária Anual".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


26 - SLD 2/2012 CSPCCO - do Sr. Efraim Filho - que "requer inclusão de meta para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON (38% do sistema integrado implantado). Programa 2058, Ação 13DA".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


Páginas: