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COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/3/2012 às 10h16

Tramitação Ordinária

16 - PL 7097/2002 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Jorge Corte Real, Vicentinho, Laércio Oliveira, Policarpo e Augusto Coutinho.  


17 - PL 6692/2006 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Pedro Henry e Flávia Morais apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Augusto Coutinho e Flávia Morais. 


18 - PL 3605/2008 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para assegurar recursos à agricultura familiar, renumerando o atual parágrafo único como § 2º".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado André Figueiredo.  


19 - PL 4176/2008 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009)))
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


20 - PL 4924/2009 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Explicação: Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo, Laércio Oliveira e Vicentinho, contra o voto do Deputado Mauro Nazif. 


21 - PL 5778/2009 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


22 - PL 6211/2009 - do Sr. João Dado - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 20/03/2012.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Eudes Xavier. 


23 - PL 6320/2009 - do Sr. Maurício Rands - (PLC 77/2014) - que "altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional diferenciada".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dr. Grilo. 


24 - PL 53/2011 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão". (Apensado: PL 2251/2015)
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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