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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/12/2008 às 10h14

12 - PL 512/2007 - dos Srs. Daniel Almeida e Chico Lopes - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002". (Apensado: PL 1272/2007)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1272/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 1671/2007 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dispõe sobre o repasse de contribuições de órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional para clubes de caráter social, recreativo esportivo que congreguem os respectivos servidores ou empregados, e seus familiares".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


14 - PL 1872/2007 - do Sr. Edinho Bez - (PLC 96/2014) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
O Deputado Luiz Carlos Busato apresentou voto em separado em 29/04/2009.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do autor. 


15 - PL 2194/2007 - da Sra. Solange Almeida - que "cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Roberto Santiago. 


16 - PL 2355/2007 - do Sr. Emanuel Fernandes - que "prevê mecanismo de acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


19 - PL 2508/2007 - do Sr. Mauro Nazif - (PLC 183/2010) - que "autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
RESULTADO:

Não Deliberado.  


17 - PL 2708/2007 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o décimo terceiro salário". (Apensados: PL 5003/2009, PL 5932/2009, PL 1186/2011, PL 3600/2012, PL 4799/2012, PL 4965/2013, PL 5610/2013, PL 5910/2013, PL 6087/2013, PL 6571/2013 (Apensados: PL 6781/2013 e PL 425/2015), PL 1585/2015 e PL 1785/2015) Explicação: Altera as Lei nºs 7.713, de 1988; 8.134, de 1990 e 8.212, de 1991.
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Roberto Santiago. 


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