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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/5/2008 às 9h30

16 - PL 898/1999 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3907/2000, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 2808/1997 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005) Explicação: Inclui o adolescente na exigencia de autorização dos pais ou responsaveis para viajar.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6081/2005, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 264/2007 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências". Explicação: Concede o benefício eventual no valor de um salário mínimo ao deficiente mental, em tratamento domiciliar do SUS, mesmo que já receba o benefício de prestação continuada.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dr. Talmir e Dr. Talmir apresentaram votos em separado em 02/10/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 420/2007 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. .Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007 (Apensado: PL 8971/2017)) Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Dr. Rosinha e Dr. Rosinha apresentaram votos em separado em 10/06/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 1692/2007 - da Sra. Cida Diogo - que "dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Dr. Talmir, Dr. Talmir, Saraiva Felipe e Saraiva Felipe apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 1885/2007 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Explicação: Fixa uma metodologia permanente para o reajuste periódico dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos Estados e Municípios para o pagamento dos procedimentos relacionados ao Piso da Atenção Básica (PAB).
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Dr. Rosinha e Dr. Rosinha apresentaram votos em separado em 07/05/2008.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 2093/2007 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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