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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2010 às 16h14

189 - PL 5255/2009 - do Sr. Roberto Alves - (PLC 164/2010) - que "confere ao Município de Taubaté estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Literatura Infantil"".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


190 - PL 5479/2009 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - (PLC 152/2010) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Ferrovias, os trechos que especifica, ampliando a Ferrovia Norte Sul". Explicação: Inclui trecho ferroviário na EF-151, ligando municípios dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


191 - PL 5513/2009 - do Sr. William Woo - (PLC 153/2010) - que "institui o "Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni", e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


192 - PL 6011/2009 - do Sr. José C. Stangarlini - (PLC 154/2010) - que "institui o Dia do Corretor de Seguros". Explicação: A ser comemorado no dia 12 de outubro.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


193 - PL 6013/2009 - do Sr. José C. Stangarlini - (PLC 155/2010) - que "institui o Dia do Securitário". Explicação: A ser comemorado na terceira segunda-feira do mês de outubro.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


194 - PL 6070/2009 - do Sr. Eleuses Paiva - (PLC 156/2010) - que "institui o Dia do Médico Radiologista". Explicação: A ser comemorado no dia 08 de novembro.
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


195 - PL 6180/2009 - do Sr. Roberto Alves - (PLC 157/2010) - que "confere ao Município de Holambra , no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Flores"".
RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


196 - PL 6438/2009 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta dispositivo na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para exigir depósito prévio para interposição do recurso de apelação". Explicação: Fixa em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado na condenação o valor do depósito prévio na interposição do recurso de apelação de sentença condenatória em rito sumário.
RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Mendonça Prado e Paes Landim apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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