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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/4/2013 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 238/2013 CE - do Sr. Alex Canziani - que "pedido de criação de Subcomissão Especial de Educação Integral".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDC 542/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 6110/2009 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 70/2009) - que "dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição com envio de Indicação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ) e Dep. Costa Ferreira (PSC-MA). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela rejeição com envio de Indicação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


4 - PL 7286/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 327/2005) - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- Fundeb) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PL 4234/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensados: PL 4381/2008, PL 7337/2010, PL 7523/2010 e PL 3001/2011)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4381/2008, do PL 7337/2010, do PL 7523/2010, e do PL 3001/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 6641/2009 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011), PL 6796/2010 e PL 9278/2017)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 6796/2010, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6658/2009, e do PL nº 503/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 268/2011 - da Sra. Cida Borghetti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". (Apensado: PL 5104/2013)
RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 846/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as bolsas de estudo para cursos de graduação, pós-gradução, extensão e pesquisa, concedidas a alunos e docentes por entidades públicas ou privadas de fomento, não integram o salário ou rendimento do trabalho e devem receber isenções tributárias.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


9 - PL 3455/2012 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece regime escolar especial com a finalidade de facilitar às mães a realização de cursos".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo anexo, com complementação de voto.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


10 - PL 3866/2012 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares". (Apensados: PL 4068/2012 e PL 5480/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4068/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 4106/2012 - do Sr. Ademir Camilo - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação.
O Deputado Artur Bruno apresentou voto em separado em 05/09/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 4197/2012 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País".
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 4204/2012 - do Sr. Márcio Macêdo - que "dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares".
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Eurico Júnior (PV-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)