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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA
DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE
2012.
Às
dez horas e trinta minutos do dia dezoito de abril de dois mil e doze, reuniu-se
a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3
da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senhora Deputada Perpétua Almeida
- Presidenta; com a presença dos
Senhores Deputados Manuela D'ávila e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis,
Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Carlos
Alberto Leréia, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha,
Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique
Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá,
Jaqueline Roriz, Leonardo Gadelha, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena e Takayama -
Titulares; Anderson Ferreira,
Antonio Brito, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Eleuses
Paiva, Eliene Lima, João Ananias e Leonardo Monteiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os
Deputados Dalva Figueiredo, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Luiz Nishimori,
Sergio Guerra e Taumaturgo Lima. Justificaram a ausência os Deputados José Rocha
e Missionário José Olimpio. ABERTURA: Havendo número regimental, a
Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 7ª
Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia onze de abril, cuja leitura foi
dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que foram
distribuídas cópias aos senhores Deputados.
Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a ata da 8ª
Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia onze de abril,
cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado,
considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados.
Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
A
Presidenta lembrou que a audiência pública, referente ao assassinato do
estudante brasileiro na Austrália, que estava prevista para ser realizada após a
reunião ordinária, havia sido adiada. Em seguida, fez um relato acerca dos
acontecimentos que marcaram as eleições presidenciais na Guiné-Bissau, cujo
segundo turno estava previsto para o dia vinte e dois de abril. Comunicou a
Presidenta que na noite de quinta-feira, dia doze de abril, os militares
invadiram os centros do poder civil, entre eles a casa do favorito às eleições
presidenciais, Carlos Gomes Júnior, e que o Exército controla a capital e mantém
detidos o presidente Raimundo Pereira e o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior.
Informou, ainda, que o Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), reunido em Lisboa, no dia quatorze de abril decidiu: (I)
condenar, com veemência, todas as ações de subversão ocorridas na Guiné-Bissau e
exigir a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e
a conclusão do processo eleitoral; e (II) instar todos os implicados a cessarem
de imediato os atos violentos e ilegais, condenados por parte de toda a
comunidade internacional. A Presidenta comunicou que a íntegra da resolução está
disponível aos interessados na presidência da Comissão. A Presidenta informou,
também, que a Comissão recebeu do Ministério da Justiça decisão publicada no
Diário Oficial da União, de cinco de março do corrente ano, referente à
autorização do Conselho Nacional de Imigração para a concessão de residência
permanente de nacionais haitianos. Com amparo na referida autorização, o
Departamento de Estrangeiros daquele Ministério concedeu residência para
novecentos e cinqüenta nacionais haitianos, totalizando, até o dia dezoito de
abril, duas mil, trezentas e sete residências permanentes no Brasil. Antes de
iniciar a ordem do dia, a Presidenta esclareceu aos parlamentares que a Comissão
efetuaria a eleição para o cargo de Terceiro Vice-Presidente após o cumprimento
da ordem do dia. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
129/12 – da Senhora Perpétua Almeida e do Senhor Claudio Cajado – para que
seja aprovada a realização de visita técnica de membros da Comissão às
instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no município
de Alcântara, no Estado do Maranhão, e ao Centro de Lançamento Barreira do
Inferno, localizado no Estado do Rio Grande do Norte. O Deputado Claudio Cajado,
suscitando questão de ordem, teceu considerações acerca das vantagens de a
Comissão passar a utilizar o sistema de pauta eletrônica em suas reuniões. A
Presidenta esclareceu que o sistema se encontra em fase de testes e que, na
próxima reunião ordinária, haveria um funcionário apto a prestar os
esclarecimentos necessários aos senhores deputados, com vistas à utilização do
referido sistema. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para
que fosse incluído, no rol das visitas a serem realizadas, um encontro com a
comunidade quilombola. 2 - REQUERIMENTO Nº 130/12 - do Senhor Antonio
Carlos Mendes Thame e outros – para que seja realizada audiência pública com
participação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do
Congresso Nacional, a realizar-se no dia vinte e quatro de abril do corrente,
dividida em dois painéis de discussão, para discutir: (I) a Inteligência e os
Grandes Eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações e Rio +20); e
(II) o que o Brasil considera, hoje, ameaça ao País. Em votação, foi aprovado o
requerimento, com alteração para que a audiência pública seja realizada pela
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional,
com a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da
Câmara dos Deputados. 3 - REQUERIMENTO Nº 131/12 - da Senhora Perpétua
Almeida e outros – para que seja realizada audiência pública sobre o tema "Livro
Branco de Defesa Nacional Brasileiro", com a presença de membros ou
personalidades a serem indicados pelo Excelentíssimo Senhor Celso Amorim,
Ministro de Estado da Defesa. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 -
REQUERIMENTO Nº 132/12 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja
realizado, na Comissão, café da manhã com o objetivo de apresentar ao Ministro
das Relações Exteriores, Excelentíssimo Senhor Antonio Patriota, juntamente com
os parlamentares membros, o plano de trabalho da Comissão para esta sessão
legislativa. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Antonio Brito
fez uso da palavra para registrar solenidade ocorrida no Itamaraty, com a
presença do Vice-Presidente Michel Temer e do Primeiro-Ministro de Moçambique,
Aires Bonifácio, e sua comitiva, na qual foram debatidas ações do governo
brasileiro junto àquele país africano, na área da saúde. 5 - REQUERIMENTO Nº
133/12 – da Senhora Perpétua Almeida e do Senhor Emanuel Fernandes – para
que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados participe de seminário, juntamente com a Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, sobre Relações Exteriores e
Defesa Nacional. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº
134/12 - da Senhora Dalva Figueiredo – para que seja autorizada a
representar a Comissão na 11ª sessão do Fórum Permanente para Comunidades
Indígenas da Organização das Nações Unidas. Em votação, foi aprovado o
requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 135/12 - do Senhor Alfredo Sirkis –
para que a Comissão aprove moção de apelo à paz entre Israel e o povo palestino.
Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado, Janete Rocha Pietá, Jaqueline
Roriz, Emanuel Fernandes, Ivan Valente e Jair Bolsonaro. Em votação, foi
aprovado o requerimento com alteração para que seja dada uma nova redação
acordada pelos membros da Comissão. 8 - REQUERIMENTO Nº 124/12 - dos
Senhores João Ananias e Roberto de Lucena – para que seja realizada audiência
pública, a fim de discutir o assassinato do estudante brasileiro Roberto
Laudísio e a segurança dos estudantes brasileiros que são contemplados com esse
tipo de intercâmbio. Em votação, foram aprovadas alterações ao Requerimento nº
124/12, para que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão
de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e para que a discussão
contemple o Programa Ciência sem Fronteiras e conte com a presença de um
familiar do estudante Roberto Laudísio, do Ministro da Educação, Senhor Aloísio
Mercadante, ou representante por ele indicado, e do Ministro da Ciência,
Tecnologia e Inovação, Senhor Marco Antônio Raupp, ou representante por ele
indicado. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 9 –
MENSAGEM Nº 496/11
- do
Poder Executivo - que "texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais,
2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006". RELATOR: Deputado
FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Geraldo Thadeu,
em 04/04/2012. Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do
Deputado Henrique Fontana. Em votação, foi aprovado o requerimento. 10
- MENSAGEM Nº 46/12 -
do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio
Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina,
assinado