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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 2ª
Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/04/2012
A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 123/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha
- que "requer a realização de um Encontro de Trabalho com as Entidades
Patronais". |
2 - |
REQUERIMENTO
Nº 124/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha
- que "requer a realização de um Encontro de Trabalho com as Centrais
Sindicais". |
3 - |
REQUERIMENTO
Nº 125/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha
- que "requer a realização de Seminário conjunto com as Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de
debater a atual desindustrialização e desaceleração da economia
brasileira". |
4 - |
REQUERIMENTO
Nº 126/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha
- que "requer a realização do Seminário sobre Trabalho decente no Brasil".
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5 - |
REQUERIMENTO
Nº 127/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha
- que "requer a realização do Seminário sobre Segurança no
Trabalho". |
B - |
Requerimentos: |
6 - |
REQUERIMENTO
Nº 112/12 -
da Sra. Fátima Pelaes - (PL 318/2011) - que "requer a
realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei
nº 318/2011, de autoria do Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos, que
trata da regulamentação do exercício das atividades das cooperativas de
Saúde" |
7 - |
REQUERIMENTO
Nº 115/12 -
do Sr. Leonardo Quintão - que "requer a realização de
audiência pública conjunta para discutir e propor solução emergencial a
premente escassez de marítimos e fluviários para tripular embarcações de
bandeira brasileira". |
8 - |
REQUERIMENTO
Nº 116/12 -
do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a designação de
Comissão de Parlamentares para acompanhar a situação das greves nas obras
da usina hidrelétrica de Belo Monte". |
9 - |
REQUERIMENTO
Nº 117/12 -
do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a constituição e
instalação de Subcomissão Especial destinada a discutir o mercado de
trabalho no Pré-Sal" |
10 - |
REQUERIMENTO
Nº 118/12 -
do Sr. André Figueiredo - (PL 7279/2010) - que "solicita a
realização de Audiência Pública para debater acerca da regulamentação da
profissão de diarista, à luz do Projeto de Lei nº 7.279, de 2010".
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11 - |
REQUERIMENTO
Nº 119/12 -
do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de
Audiência Publica, com a finalidade de debater o Programa do Governo
Federal Ciências sem Fronteiras". |
12 - |
REQUERIMENTO
Nº 120/12 -
do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de
Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
para debater os procedimentos e prazo para avaliação de produtos, na
ANVISA". |
13 - |
REQUERIMENTO
Nº 121/12 -
do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de
um Encontro Nacional dos Secretários Estaduais de Administração e de
Gestão Pública, com a participação do Conselho Federal de Administração".
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14 - |
REQUERIMENTO
Nº 122/12 -
do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de
Encontro Nacional dos Secretários Estaduais de Trabalho, com a
participação do Ministério do Trabalho e Emprego, sob a coordenação da
CTASP" |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.746/05 - do Senado Federal -
Marcelo Crivella - (PLS 19/2003) - que "altera o art. 198 da Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover
individualmente". (Apensados: PL 6130/2005 e PL 296/2007) |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 876/07 - do Senado Federal -
Aloizio Mercadante - (PLS 295/2004) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de
janeiro de 1990, para dispor sobre reserva de vagas para pessoas com
deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com
recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.685/09 - do Senado Federal -
Lúcia Vânia - (PLS 315/2007) - que "altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso".
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18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.811/10 - do Senado Federal -
Paulo Paim - (PLS 65/2003) - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº
8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta
vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que
especifica". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1/11 - dos Srs. Maurício Rands
e Weliton Prado - que "modifica os arts. 41, 43 e 51 da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, que trata das licitações e contratos da Administração
Pública, para o fim de estabelecer que a fase de habilitação nas
licitações ocorrerá depois da fase de apreciação das propostas
apresentadas, bem como para prever punição administrativa ao licitante de
má-fé na hipótese que especifica, e dá outras providências". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.531/06 - do Sr. Henrique
Afonso - que "dispõe sobre o exercício da atividade de Parteira
Tradicional". |
21 - |
PROJETO
DE LEI Nº 914/07 - do Sr. João Bittar -
que "dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos
e empregos públicos". (Apensados: PL 1306/2007 e PL 4950/2009)
|
22 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares
Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973,
que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os
direitos do trabalhador rural jovem". |
23 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.150/08 - da Sra. Alice
Portugal - que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes
sociais". |
24 - |
PROJETO
DE LEI Nº 3.796/08 - da Sra. Rebecca
Garcia - que "institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no
cultivo e na indústria canavieira". |
25 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.457/08 - do Sr. Paulo
Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, permitindo
a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a aquisição de
terras na zona rural". |
26 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido
Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
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27 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.924/09 - do Sr. Mauro Nazif
- que "dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de
Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". |
28 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.052/09 - do Sr. Arnaldo
Faria de Sá - que "dispõe sobre a opção da suspensão temporária dos
benefícios previdenciários das pessoas com deficiências, na forma que
específica e dá outras providências". |
29 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.979/09 - do Sr. Mauro Nazif
- que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1.994, a
fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e
terapeutas ocupacionais". |
30 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.211/09 - do Sr. João Dado -
que "altera o art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "Dispõe
sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio
do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a
Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências", para determinar a
sujeição da PETROBRÁS às normas licitatórias comuns". |
31 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.279/09 - do Sr. Carlos
Zarattini - que "autoriza o Poder Executivo criar o Instituto Superior de
Energia e Inovação Tecnológica, na Região Metropolitana da Baixada
Santista, no Estado de São Paulo, e dá outras providências". |
32 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.314/09 - do Sr. Fábio Faria
- que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". |
33 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.320/09 - do Sr. Maurício
Rands - que "altera o § 3º do art. 511 da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para
incluir as profissões liberais no conceito de categoria profissional
diferenciada". |
34 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.558/09 - do Sr. Ciro
Nogueira - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e
garçom". (Apensados: PL 6646/2009 e PL 564/2011) |
35 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.940/10 - do Sr. Antonio
Carlos Mendes Thame - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho -
CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para
permitir o pagamento de verbas rescisórias por meio de cheque
administrativo". |
36 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.139/10 - do Sr. José Airton
Cirilo - que "dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a
todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao
trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se
assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e
os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados
especiais do regime geral de previdência social". |
37 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.339/10 - do Sr. Fábio Faria
- que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe
sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a
capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis
de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo -
FUNGETUR". |
38 - |
PROJETO
DE LEI Nº 84/11 - do Sr. Weliton Prado -
que "altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os
profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como
beneficiários do Projeto Bolsa-Formação". (Apensado: PL 1392/2011)
|
39 - |
PROJETO
DE LEI Nº 120/11 - do Sr. Assis Melo -
que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor
sobre a garantia no emprego durante e após as férias". |
40 - |
PROJETO
DE LEI Nº 281/11 - do Sr. Thiago Peixoto
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de
adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e
permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona".
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41 - |
PROJETO
DE LEI Nº 457/11 - do Sr. Hugo Leal -
que "altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho,
para dispor sobre o procedimento sumaríssimo". (Apensado: PL 1790/2011)
|
42 - |
PROJETO
DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço
público de saneamento básico e de energia elétrica". |
43 - |
PROJETO
DE LEI Nº 668/11 - do Sr. Policarpo -
que "regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e
Drogarias" |
44 - |
PROJETO
DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno -
que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões" |
45 - |
PROJETO
DE LEI Nº 893/11 - do Sr. Lourival
Mendes - que "altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da
Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992". |
46 - |
PROJETO
DE LEI Nº 948/11 - do Sr. Laercio
Oliveira - que "altera a Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de
alterar a redação do § 2º do art. 477 da CLT, que trata dos efeitos da
quitação das verbas rescisórias". |
47 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.211/11 - do Sr. Ronaldo
Nogueira - que "dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o
Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de
Detetives e dá providências correlatas". |
48 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.382/11 - da Sra. Andreia
Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998". |
49 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.720/11 - do Sr. Dr. Grilo -
que "altera o art. 12 da Lei nº 605, de 5 de janeiro 1949, que "dispõe
sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias
feriados civis e religiosos", para permitir que a multa aplicável por
infração aos dispositivos dessa lei sejam revertidos em favor do empregado
lesado". |
50 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.935/11 - do Sr. Assis Melo -
que "dispõe sobre a fixação de propaganda de produtos e marcas no uniforme
do trabalhador". |
51 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.214/11 - do Sr. Valtenir
Pereira - que "dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da
Justiça do Trabalho e dá outras providências". |
52 - |
PROJETO
DE LEI Nº 2.618/11 - do Sr. Nelson
Marquezelli - que "altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do
Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado
pelo decreto de 16 de julho de 2002". |