Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 37/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "audiência Pública a fim de ouvir os Srs. Paolo Zaghen e Vicente Diniz, ex-presidente e ex-diretor financeiro do Banco do Brasil, a respeito de uma operação irregular com títulos do Tesouro Nacional, conforme denúncia publicada em O Globo, de 02/10/01"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 40/01 - do Sr. Pedro Eugênio - que "solicitam sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal, INSS, Conselho Federal de Contabilidade e FENACON a comparecerem a esta comissão para debaterem sobre o SIMPLES."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 41/01 - do Sr. Carlito Merss - que "requer audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação para debate dos projetos de lei em tramitação que versam sobre mudança de critérios na repartição da arrecadação das loterias"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 42/01 - do Sr. Pedro Eugênio - que "solicita seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de participações societárias, bem como a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 43/01 - do Sr. Fetter Junior - (PL 377/1999) - que "solicita audiência pública nesta Comssão para debater a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de participações societárias, bem como a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio"
APROVADO POR UNANIMIDADE

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.046/97 - JOSE SERRA - (PLS 216/1997) - que "dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição das emendas de Plenário de nº 2, 4 , 6, 7, 9 e 14 e pela aprovação das de nº 1, 3, 5, 8, 10, 11, 12 e 13, na forma da subemenda substitutiva.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 187/97 - do Sr. Mário Negromonte - que "cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas adotadas pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Viação e Transportes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175/00 - da Sra. Maria do Carmo Lara - (PLS 42/2000) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico."
RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
VISTA AO DEPUTADO FETTER JUNIOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 178/01 - do Sr. Manoel Salviano - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO FETTER JUNIOR.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 182/01 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "estabelece a obrigatoriedade de publicidade por parte do Banco Central do Brasil da tramitação de todos os processos relacionados com a fiscalização do Sistema Financeiro e das decisões adotadas pela Diretoria da Autarquia."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO EDUARDO DADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 432/94 - do Sr. Eduardo Jorge - que "susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994"
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 182/99 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "susta os efeitos da Carta Circular nº 5 do Banco Central do Brasil."
RELATOR: Deputado GERMANO RIGOTTO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 517/00 - do Sr. Edinho Araújo - que "susta dispositivos da Resolução do Banco Central nº 2.608, de 27 de maio de 1999."
RELATOR: Deputado RODRIGO MAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, JOÃO COSER, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 896/01 - do Sr. Dr. Rosinha - que "estabelece normas para a abertura de créditos extraordinários."
RELATOR: Deputado JOÃO EDUARDO DADO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.431/00 - Executivo Federal - (MSC 1070/2000) - que "estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal."
RELATOR: Deputado MARCOS CINTRA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas na comissão, e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na comissão.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, JOÃO COSER, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

PROJETO DE LEI Nº 4.193/93 - do Sr. Edison Andrino - que "isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de motor para barco de uso exclusivo do pescador artesanal e dá outras providências"
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura e Política Rural.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, JOÃO COSER, FETTER JUNIOR, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

PROJETO DE LEI Nº 3.658/97 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o destino dos recursos financeiros arrecadados pelo Tesouro Nacional provenientes das contas inativas do sistema bancário brasileiro."
RELATOR: Deputado JOÃO EDUARDO DADO
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e das emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, JOÃO COSER, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

PROJETO DE LEI Nº 789/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre medidas emergenciais de combate à prostituição infanto-juvenil."
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas adotadas pelas Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Seguridade Social e Família.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.022/99 - do Sr. Vicente Caropreso - que "institui o Pró-Saúde, que dispõe sobre dedução do imposto de renda por contribuições para Hospitais Públicos e Instituições sem fins lucrativos."
RELATOR: Deputado ROBERTO ARGENTA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
ADIADA A DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 1.257/99 - do Sr. Raimundo Colombo - que "reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, incidente sobre objetos de cristal que especifica."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 2.827/00 - do Sr. Pedro Chaves - que "dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária deste, e da Emenda de Relator 1 CDUI.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL.

PROJETO DE LEI Nº 2.872/00 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 4.173/01 - do Sr. João Grandão - que "dispõe sobre o aumento do ITR - Imposto Territorial Rural, sobre grandes propriedades rurais exploradas com monoculturas."
RELATOR: Deputado FETTER JUNIOR
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, JOÃO COSER, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI

PROJETO DE LEI Nº 4.371/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera o art. 69 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado JOÃO MENDES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY

PROJETO DE LEI Nº 4.766/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece incentivos fiscais às empresas doadoras de alimentos a pessoas carentes."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela incompatibilidade e pela inadequação financeira e orçamentária.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ PIMENTEL, JOÃO COSER, FETTER JUNIOR, CARLITO MERSS E RICARDO BERZOINI