COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2012

 

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Andre Moura, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cabo Juliano Rabelo, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Abelardo Lupion, Alexandre Leite, Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de Vasconcellos, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Dr. Carlos Alberto, Efraim Filho, Francisco Escórcio, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Dado, Júnior Coimbra, Laurez Moreira, Liliam Sá, Lourival Mendes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Odílio Balbinotti, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja, Roberto Teixeira, Romero Rodrigues, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Sarney Filho, Silas Câmara e Wolney Queiroz - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Fábio Ramalho, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni e Pastor Marco Feliciano . O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião ordinária realizada em vinte de março. O Deputado Maurício Quintella Lessa solicitou a  leitura da Ata. O Deputado Alceu Moreir  a levantou Questão de Ordem baseada no art. 86, § 2º do Regimento Interno, sobre a necessidade de constar, na Ordem do Dia, matérias não apreciadas em sessão ordinária anterior. Usaram da palavra sobre o assunto os deputados Luiz Couto, Paulo Mentor, Alessandro Molon e Eliseu Padilha. O Presidente respondeu que a pauta de hoje já havia sido divulgada, e que não constava a PEC 215/00. Afirmou que era praxe da Comissão fazer as pautas diferentes nas terças e quartas feiras. Todavia, como não havia acordo, seguiria o Regimento Interno e incluiria em pauta a PEC, de ofício. O Deputado Lourival Mendes levantou Questão de Ordem sobre o PL 7.521/10, cuja Redação Final não correspondia ao que fora discutido nas Comissões. Usaram da palavra os Deputados Arthur Oliveira Maia, Anthony Garotinho e Luiz Carlos. O Presidente respondeu que faria uma reunião com o relator e demais interessados para resolver a questão. O Deputado Maurício Quintellla Lessa procedeu à leitura da Ata. Discutiram a Ata os Deputados Paulo Teixeira, Esperidião Amin, Luiz Couto, Francisco Escórcio, Alessandro Molon, Alceu Moreira, João Paulo Lima, Júnior Coimbra, Lourival Mendes, Anthony Garotinho, Vilson Covatti, Eliseu Padilha, Luiz Carlos. Em votação, foi aprovada a Ata contra os votos dos deputados, Evandro Milhomen, João Paulo Cunha, Paulo Teixeira, Luiz Couto, João Paulo Lima, e Alessandro Molon. O Deputado Luiz Couto solicitou verificação de votação. O PT, o bloco PV/PPS e o PC do B declararam-se em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Eliseu Padilha, Fabio Trad, Leonardo Picciani, Bruna Furlan, Zenaldo Coutinho, Jerônimo Goergen, Paulo Maluf, Vilson Covatti, Asdrubal Bentes, Mendonça Filho, Anthony Garotinho, Maurício Quintellla Lessa, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Félix Mendonça Júnior, Marcos Medrado, Roberto Freire, Luiz Pitiman, João Campos, Carlos Bezerra, Francisco Araújo, José Nunes, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães, Marçal filho, Dr. Grilo, Benjamin Maranhão, Francisco Escórcio, João Magalhães, Júnior Coimbra, César Colnago, Reinaldo Azambuja, Abelardo Lupion, Alexandre Leite, Pauderney Avelino, Bernardo Santana de Vasconcellos, Moreira Mendes, Wolney Queiroz e Lilian Sá. Votou não o Deputado Luiz Couto. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quarenta e dois votos, sendo quarenta e um favoráveis e um contrário. A Ata foi aprovada. O Deputado Mendonça Filho levantou Questão de Ordem sobre se a presença do Presidente era contado para efeito de quórum. O Presidente respondeu que acolheria a questão, que iria .analisá-la e respondê-la em momento oportuno. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Líder do PT, Deputado Jilmar Tatto indicando o Deputado Cândido Vacarezza para integrar a Comissão como membro titular, em substituição ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro. ORDEM DO DIA: 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215/00 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal". (Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC 156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007 (Apensado: PEC 291/2008)) RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela admissibilidade desta, com emenda saneadora, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003, da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC 117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008, apensadas. Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Francisco Araújo, Hugo Leal, João Paulo Lima, Luiz Couto, Marçal Filho, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Reinaldo Azambuja, Roberto Freire e Vilson Covatti, em 29/11/2011. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 10/11/2011. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento para Adiamento de Votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Luiz Couto. O Deputado Alessandro Molon encaminhou favoravelmente. O Deputado Roberto Freire encaminhou contrariamente. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento para Votação Nominal do requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Luiz Couto. A Deputada Iriny Lopes encaminhou favoravelmente. O Deputado Mendonça Filho encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, os requerimentos de Votação Nominal e de Adiamento de Votação foram rejeitados. O Deputado Anthony Garotinho levantou Questão de Ordem argumentando que, como ele solicitou verificação de votação da Ata, poderia haver nova solicitação somente uma hora depois. O Presidente respondeu que não se tratava de verificação de votação, mas sim de requerimento para votação nominal. O Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento para Adiamento de Votação, por quatro sessões, de autoria da Deputada Rosane Ferreira, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Arthur Oliveira Maia encaminhou contrariamente. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento para Votação Nominal do requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Rosane Ferreira, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Francisco Araújo encaminhou contrariamente. O Deputado Mendonça Filho levantou Questão de Ordem baseada no art. 186 § 2º do Regimento Interno sobre a impossibilidade de se requerer outra votação nominal para a mesma proposição, ou para as que lhe seja acessórias, sugerindo estar o requerimento prejudicado. O Presidente indeferiu a questão de ordem alegando que não se aplicava, pois eram requerimentos diferentes, e requerimento não é matéria acessória não era matéria acessória. Após orientação das bancadas, o requerimento de votação nominal foi rejeitado, O Presidente declarou prejudicado o requerimento de quebra de interstício de autoria dos Deputados Luiz Couto e Sandra Rosado. Após orientação das bancadas, o requerimento para Adiamento de Votação por quatro sessões foi rejeitado. O Deputado Alessandro Molon levantou Questão de Ordem baseada no art. 136, parágrafo único, do Regimento Interno, sobre a necessidade de o processo da PEC estar sobre a Mesa. Foi providenciado e colocado sobre a Mesa. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento para Adiamento de Votação, por três sessões, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Francisco Araújo encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, o requerimento foi rejeitado. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento para Adiamento de Votação, por duas sessões, de autoria do Deputado Evandro Milhomen, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Mendonça Filho levantou Questão de Ordem baseada no art. 101 do Regimento Interno, alegando ser o requerimento intempestivo. O Deputado Sarney filho usou da palavra para contraditar. .O Presidente respondeu que, de acordo com o art. 193 do Regimento Interno, o requerimento fora apresentado antes do início da votação da matéria, não havendo prejuízo a ele. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento para Votação Nominal do requerimento de Adiamento de Votação de autoria do Deputado Evandro Milhomen, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Francisco Araújo encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, os requerimentos de Votação Nominal e de Adiamento de Votação foram rejeitados. O Presidente usou da palavra para responder à Questão de Ordem levantada pelo deputado Mendonça Filho, informando que, de acordo com questões resolvidas anteriormente – Questão de Ordem nº 669/10 e 205/07, a presença do Presidente era contada para efeito de quórum para realização da reunião, mas estando o partido em obstrução, ainda que o parlamentar faça uso da palavra, não conta para quórum de votação. Encaminharam a votação do Parecer do relator. os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Arthur Oliveira Maia, Alessandro Molon e João Paulo Lima. Após orientação das bancadas, o Parecer foi aprovado, com votos contrários. O Deputado Luiz Couto e outros vice-líderes solicitaram verificação de votação. O PT, o PV e o PC do B declararam-se em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Abelardo Lupion, Alceu Moreira, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bernardo Santana de Vasconcellos, Bruna Furlan, Cesar Colnago, Danilo Forte, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Esperidião Amin, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Francisco Escórcio, Jerônimo Goergen, João Campos, João Dado, José Nunes, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Filho, Nelson Marchezan Junior, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Reinaldo Azambuja, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho. Votaram não os Deputados , Anthony Garotinho e Luiz Couto. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quarenta votos, sendo trinta e oito favoráveis e dois contrários. Foi aprovado o Parecer. Também assumiram a Presidência os Deputados Alessandro Molon. Fabio Trad O Senhor Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte e dois de março, às dez horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.