COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE
2012
Às dez horas e trinta e quatro
minutos do dia vinte e um de março de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente;
Alessandro Molon, Fabio Trad e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alceu Moreira,
Andre Moura, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Arnaldo Faria de Sá, Arthur
Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Cabo Juliano
Rabelo, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado Protógenes,
Dr. Grilo, Dr. Ubiali, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião
Amin, Evandro Milhomen, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo,
Henrique Oliveira, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo
Lima, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Jutahy Junior, Leonardo Picciani,
Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella
Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onofre
Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf,
Paulo Teixeira, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Vicente Arruda,
Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares;
Abelardo Lupion, Alexandre Leite, Benjamin Maranhão, Bernardo Santana de
Vasconcellos, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Décio Lima,
Dilceu Sperafico, Dr. Carlos Alberto, Efraim Filho, Francisco Escórcio, Gonzaga
Patriota, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Dado, Júnior Coimbra, Laurez Moreira,
Liliam Sá, Lourival Mendes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan
Junior, Odílio Balbinotti, Otoniel Lima, Pauderney Avelino, Reinaldo Azambuja,
Roberto Teixeira, Romero Rodrigues, Rosane Ferreira, Sandro Alex, Sarney Filho,
Silas Câmara e Wolney Queiroz - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan
Valente, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões,
Fábio Ramalho, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni e Pastor Marco Feliciano . O
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
terceira reunião ordinária realizada em vinte de março. O Deputado Maurício
Quintella Lessa solicitou a leitura
da Ata. O Deputado Alceu Moreir a
levantou Questão de Ordem baseada no art. 86, § 2º do Regimento Interno, sobre a
necessidade de constar, na Ordem do Dia, matérias não apreciadas em sessão
ordinária anterior. Usaram da palavra sobre o assunto os deputados Luiz Couto,
Paulo Mentor, Alessandro Molon e Eliseu Padilha. O Presidente respondeu que a
pauta de hoje já havia sido divulgada, e que não constava a PEC 215/00. Afirmou
que era praxe da Comissão fazer as pautas diferentes nas terças e quartas
feiras. Todavia, como não havia acordo, seguiria o Regimento Interno e incluiria
em pauta a PEC, de ofício. O Deputado Lourival Mendes levantou Questão de Ordem
sobre o PL 7.521/10, cuja Redação Final não correspondia ao que fora discutido
nas Comissões. Usaram da palavra os Deputados Arthur Oliveira Maia, Anthony
Garotinho e Luiz Carlos. O Presidente respondeu que faria uma reunião com o
relator e demais interessados para resolver a questão. O Deputado Maurício
Quintellla Lessa procedeu à leitura da Ata. Discutiram a Ata os Deputados Paulo
Teixeira, Esperidião Amin, Luiz Couto, Francisco Escórcio, Alessandro Molon,
Alceu Moreira, João Paulo Lima, Júnior Coimbra, Lourival Mendes, Anthony
Garotinho, Vilson Covatti, Eliseu Padilha, Luiz Carlos. Em votação, foi aprovada
a Ata contra os votos dos deputados, Evandro Milhomen, João Paulo Cunha, Paulo
Teixeira, Luiz Couto, João Paulo Lima, e Alessandro Molon. O Deputado Luiz Couto
solicitou verificação de votação. O PT, o bloco PV/PPS e o PC do B declararam-se
em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Alceu Moreira, Arthur
Oliveira Maia, Eliseu Padilha, Fabio Trad, Leonardo Picciani, Bruna Furlan,
Zenaldo Coutinho, Jerônimo Goergen, Paulo Maluf, Vilson Covatti, Asdrubal
Bentes, Mendonça Filho, Anthony Garotinho, Maurício Quintellla Lessa, Ronaldo
Fonseca, Vicente Arruda, Félix Mendonça Júnior, Marcos Medrado, Roberto Freire,
Luiz Pitiman, João Campos, Carlos Bezerra, Francisco Araújo, José Nunes, Onofre
Santo Agostini, Paulo Magalhães, Marçal filho, Dr. Grilo, Benjamin Maranhão,
Francisco Escórcio, João Magalhães, Júnior Coimbra, César Colnago, Reinaldo
Azambuja, Abelardo Lupion, Alexandre Leite, Pauderney Avelino, Bernardo Santana
de Vasconcellos, Moreira Mendes, Wolney Queiroz e Lilian Sá. Votou não o Deputado Luiz Couto. Encerrada a
votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quarenta e
dois votos, sendo quarenta e um favoráveis e um contrário. A Ata foi aprovada. O
Deputado Mendonça Filho levantou Questão de Ordem sobre se a presença do
Presidente era contado para efeito de quórum. O Presidente respondeu que
acolheria a questão, que iria .analisá-la e respondê-la em momento oportuno. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Líder
do PT, Deputado Jilmar Tatto indicando o Deputado Cândido Vacarezza para
integrar a Comissão como membro titular, em substituição ao Deputado Sérgio
Barradas Carneiro. ORDEM DO DIA: 1 -
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
215/00 - do Sr. Almir Sá - que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49;
modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal".
(Apensados: PEC 579/2002, PEC 257/2004, PEC 275/2004, PEC 319/2004, PEC
156/2003, PEC 37/2007, PEC 117/2007, PEC 411/2009, PEC 415/2009 e PEC 161/2007
(Apensado: PEC 291/2008)) RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela
admissibilidade desta, com emenda saneadora, da PEC 579/2002, da PEC 156/2003,
da PEC 257/2004, da PEC 275/2004, da PEC 319/2004, da PEC 37/2007, da PEC
117/2007, da PEC 161/2007, da PEC 411/2009, da PEC 415/2009 e da PEC 291/2008,
apensadas. Vista conjunta aos Deputados
Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Eduardo Cunha, Eliseu
Padilha, Evandro Milhomen, Fabio Trad, Francisco Araújo, Hugo Leal, João Paulo
Lima, Luiz Couto, Marçal Filho, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Reinaldo
Azambuja, Roberto Freire e Vilson Covatti, em 29/11/2011. O Deputado Sarney
Filho apresentou voto em separado em 10/11/2011. O Presidente informou
que havia sobre a Mesa Requerimento para Adiamento de Votação, por cinco
sessões, de autoria do Deputado Luiz Couto. O Deputado Alessandro Molon
encaminhou favoravelmente. O Deputado Roberto Freire encaminhou contrariamente.
O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento para Votação Nominal
do requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Luiz Couto. A
Deputada Iriny Lopes encaminhou favoravelmente. O Deputado Mendonça Filho
encaminhou contrariamente. Após orientação das bancadas, os requerimentos de
Votação Nominal e de Adiamento de Votação foram rejeitados. O Deputado Anthony
Garotinho levantou Questão de Ordem argumentando que, como ele solicitou
verificação de votação da Ata, poderia haver nova solicitação somente uma hora
depois. O Presidente respondeu que não se tratava de verificação de votação, mas
sim de requerimento para votação nominal. O Presidente informou que havia sobre
a Mesa Requerimento para Adiamento de Votação, por quatro sessões, de autoria da
Deputada Rosane Ferreira, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Arthur
Oliveira Maia encaminhou contrariamente. O Presidente informou que havia sobre a
Mesa requerimento para Votação Nominal do requerimento de Adiamento de Votação,
de autoria da Deputada Rosane Ferreira, que encaminhou favoravelmente. O
Deputado Francisco Araújo encaminhou contrariamente. O Deputado Mendonça Filho
levantou Questão de Ordem baseada no art. 186 § 2º do Regimento Interno sobre a
impossibilidade de se requerer outra votação nominal para a mesma proposição, ou
para as que lhe seja acessórias, sugerindo estar o requerimento prejudicado. O
Presidente indeferiu a questão de ordem alegando que não se aplicava, pois eram
requerimentos diferentes, e requerimento não é matéria acessória não era matéria
acessória. Após orientação das bancadas, o requerimento de votação nominal foi
rejeitado, O Presidente declarou prejudicado o requerimento de quebra de
interstício de autoria dos Deputados Luiz Couto e Sandra Rosado. Após orientação
das bancadas, o requerimento para Adiamento de Votação por quatro sessões foi
rejeitado. O Deputado Alessandro Molon levantou Questão de Ordem baseada no art.
136, parágrafo único, do Regimento Interno, sobre a necessidade de o processo da
PEC estar sobre a Mesa. Foi providenciado e colocado sobre a Mesa. O Presidente
informou que havia sobre a Mesa requerimento para Adiamento de Votação, por três
sessões, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que encaminhou favoravelmente. O
Deputado Francisco Araújo encaminhou contrariamente. Após orientação das
bancadas, o requerimento foi rejeitado. O Presidente informou que havia sobre a
Mesa requerimento para Adiamento de Votação, por duas sessões, de autoria do
Deputado Evandro Milhomen, que encaminhou favoravelmente. O Deputado Mendonça
Filho levantou Questão de Ordem baseada no art. 101 do Regimento Interno,
alegando ser o requerimento intempestivo. O Deputado Sarney filho usou da
palavra para contraditar. .O Presidente respondeu que, de acordo com o art. 193
do Regimento Interno, o requerimento fora apresentado antes do início da votação
da matéria, não havendo prejuízo a ele. O Presidente informou que havia sobre a
Mesa requerimento para Votação Nominal do requerimento de Adiamento de Votação
de autoria do Deputado Evandro Milhomen, que encaminhou favoravelmente. O
Deputado Francisco Araújo encaminhou contrariamente. Após orientação das
bancadas, os requerimentos de Votação Nominal e de Adiamento de Votação foram
rejeitados. O Presidente usou da palavra para responder à Questão de Ordem
levantada pelo deputado Mendonça Filho, informando que, de acordo com questões
resolvidas anteriormente – Questão de Ordem nº 669/10 e 205/07, a presença do
Presidente era contada para efeito de quórum para realização da reunião, mas
estando o partido em obstrução, ainda que o parlamentar faça uso da palavra, não
conta para quórum de votação. Encaminharam a votação do Parecer do relator. os
Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Arthur Oliveira Maia, Alessandro
Molon e João Paulo Lima. Após orientação das bancadas, o Parecer foi aprovado,
com votos contrários. O Deputado Luiz Couto e outros vice-líderes solicitaram
verificação de votação. O PT, o PV e o PC do B declararam-se em obstrução. O
Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Abelardo Lupion, Alceu
Moreira, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bernardo
Santana de Vasconcellos, Bruna Furlan, Cesar Colnago, Danilo Forte, Eduardo
Cunha, Eliseu Padilha, Esperidião Esperidião Amin, Fabio Trad, Felipe Maia,
Félix Mendonça Júnior, Francisco Araújo, Francisco Escórcio, Jerônimo Goergen,
João Campos, João Dado, José Nunes, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz
Carlos, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Filho, Nelson
Marchezan Junior, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo
Maluf, Reinaldo Azambuja, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Vicente Arruda,
Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho. Votaram não os Deputados , Anthony Garotinho e
Luiz Couto. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado:
foram computados quarenta votos, sendo trinta e oito favoráveis e dois
contrários. Foi aprovado o Parecer. Também assumiram a Presidência os Deputados
Alessandro Molon. Fabio Trad O Senhor Presidente encerrou a reunião às quatorze
horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima
quinta-feira, vinte e dois de março, às dez horas, para apreciar os itens da
pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados.